Um Projeto de Lei apresentado nesta sexta-feira (21), na Câmara Municipal de Teresina (CMT), quer alterar o nome da Avenida Marechal Castelo Branco para Firmino Filho. O documento foi proposto no mês em que se comemora os 40 anos da redemocratização do país. A ação alteraria a homenagem ao primeiro presidente da Ditadura Militar, apontado como um dos articuladores do golpe de 1964, para agraciar o ex-prefeito da capital.

PMT/Divulgação

Vereador quer renomear a Avenida Marechal Castelo Branco para Firmino Filho.

O autor da proposta, vereador João Pereira (PT), aponta que a renomeação dos logradouros da cidade deve priorizar personalidades que atuaram em defesa da democracia, justiça social e direitos humanos, além de remeter a datas de movimentos históricos no mesmo sentido e que valorizem a diversidade cultural do país.

Essa não é a primeira vez que se pensa em alterar o nome da avenida que carrega a nomenclatura do primeiro presidente da Ditadura Militar no Brasil. Em 2019, após o governador Wellington Dias sancionar a lei estadual que proíbe dar nomes de torturadores a espaços públicos que constem no relatório final da Comissão da Verdade, o deputado Franzé Silva (PT) disse, à época, ter iniciado conversas com os vereadores de Teresina para a alteração do nome da avenida, com a proposta de homenagear Esperança Garcia, mulher escravizada que foi considerada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) como a primeira advogada do Brasil.

Em justificativa para a mudança atual, o vereador João Pereira defende que Firmino Filho representa a antítese do ex-presidente da ditadura, em respeito aos processos democráticos da administração pública.

“No sentido oposto, o ex-prefeito Firmino Filho, foi um grande democrata, prezando pela preservação do Estado Democrático de Direito em toda sua atuação , inclusive diante de partidos de oposição, tendo consolidado o desenvolvimento político e social da cidade ao longo de sua gestão”, disse no projeto.

Caso aprovado pelo plenário da Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito Silvio Mendes, o projeto determina que o poder público tenha um prazo de 90 dias para substituir as placas de sinalização com a nova nomenclatura da avenida, além de comunicar os serviços públicos, como os Correios e os de localização, para a alteração do nome.