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A Superintendência de Desenvolvimento Urbano Leste (SDU Leste) está realizando uma ação de retirada e fiscalização de outdoors irregulares instalados em diversos pontos da zona Leste de Teresina. Nesta quarta-feira (28), foram retirados dois conjuntos de outdoors, contendo duas publicidades, no bairro Morada do Sol. Além disso, também foram realizadas autuações de equipamentos instalados em locais inadequados.
Segundo a SDU-Leste, os equipamentos estavam em área municipal pertencente ao IPMT e foram instalados sem autorização da Prefeitura e sem o devido licenciamento. De acordo com o coordenador de Controle e Fiscalização da SDU Leste, Pedro Formiga, a medida seguiu rigorosamente o que determina a legislação municipal.
“Os outdoors estavam em área municipal, uma praça de propriedade do IPMT, e foram colocados sem autorização da prefeitura. Sem licenciamento, eles foram notificados e autuados mais de uma vez para retirar os outdoors e não retiraram. Por isso, estamos fazendo a apreensão do material. Foi lavrado um auto de apreensão”, destaca.
O coordenador explicou ainda que o proprietário poderá reaver o material, desde que cumpra as exigências legais. “Caso queira reaver o material, o responsável deve comparecer à SDU Leste, efetuar o pagamento da multa e das diárias referentes à apreensão. Após isso, recebe autorização para retirada, mas não para reinstalação do material”, finaliza.
A ação reforça o compromisso da SDU Leste com a organização urbana, o respeito às normas legais e a preservação dos espaços públicos, assegurando que áreas de uso coletivo sejam utilizadas de forma adequada e em benefício da população.
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