O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), conselheiro Kennedy Barros, afirmou que a Corte continua analisando as denúncias apresentadas pela atual gestão da Prefeitura de Teresina sobre o déficit nas contas públicas do município. Segundo o prefeito da capital, Silvio Mendes (União Brasil), estima-se que o rombo herdado pela administração seja de aproximadamente R$ 3,6 bilhões, o que comprometeria a execução de políticas públicas e investimentos essenciais à população.

Assis Fernandes / O DIA

TCE-PI afirma que não há prazo para conclusão de autoria em déficit nas contas públicas de Teresina

Em entrevista ao PortalODia.com nesta segunda-feira (28), Kennedy Barros explicou que não há um prazo estabelecido para a conclusão do relatório. Segundo ele, o volume de informações e a complexidade dos processos impedem a fixação de uma data para entrega do documento.

“Nenhuma fiscalização pode ter prazo porque você às vezes lida com o improvável. Uma questão puxa a outra e você tem que se aprofundar na investigação. Se você marca prazo, você pode chegar àquele prazo e não chegar ao resultado. O que o Tribunal busca é o quê? Celeridade. Não pode ser confundido com açodamento, porque você cria um processo que não é o devido processo legal. Toda demanda precisa dar ao gestor, que está questionando, a possibilidade de se manifestar e assim, dessa forma, chegar à situação de veredito final, sem açodamento, mas dando a resposta que a população e as leis exigem”, esclareceu o presidente.

O conselheiro destacou ainda que mais de 3.570 processos foram encaminhados ao TCE relacionados à situação fiscal da capital. Parte deles já está sob análise da equipe técnica do Tribunal.

“As ações do Tribunal se dividem em duas linhas. Uma é o acompanhamento concomitante, que busca evitar falhas antes mesmo que ocorram. Mas nem sempre é possível detectar falhas para correção a tempo. As falhas, às vezes, acontecem só percebidas, melhor dizendo, quando se dá análise das contas. Então, há questionamentos e esses questionamentos são objeto de auditagem. Cada ano tem um julgamento, cada exercício tem uma auditoria própria. O tribunal está se debruçando sobre todas as questões apresentadas. O que é importante registrar que tudo que é obrigação do Tribunal de Contas está procurando atuar para responder a população”, relatou.

Aniversário de 126 anos do TCE-PI

As declarações do presidente foram dadas durante a abertura da III Conferência “Diálogos com o Futuro”, que marca os 126 anos de criação do TCE-PI, o mais antigo tribunal de contas estadual do Brasil. O evento acontece no auditório da Corte e reúne autoridades, servidores públicos e representantes da sociedade civil para debater temas como governança, fiscalização, ciência e inovação.

A conferência contou com a presença dos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), Antonio Anastasia e Jorge Oliveira, que participaram da palestra magna de abertura. O encerramento está marcado para esta terça-feira (29), com uma conferência do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, sobre o cenário político e social brasileiro.

“Para agir, precisa refletir. E os temas, eles são sempre atuais, mas tem deles que precisam nascer. E como é que você consegue contextualizar isso? Trazendo grandes pensadores, o mundo acadêmico. Nesta lógica puxa a reflexão e sem ciência não há construção de coisa nenhuma. Então, a gestão pública, que é o foco maior do Tribunal de Contas, precisa ser avaliada e estudada e os pesquisadores com temas tão atuais podem contribuir para isso”, finalizou.