Um projeto protocolado nesta terça-feira (30) na Câmara Municipal propõe que a tarifa de esgotamento sanitário cobrada pela Águas de Teresina não possa exceder 30% do valor da fatura de consumo de água. A proposição é do vereador João Pereira (PT). Atualmente, a população teresinense paga 80% do valor do consumo de água como taxa de esgoto. O percentual já havia sido reduzido de 100% para 80% por meio de acordo firmado entre a Prefeitura e a Águas de Teresina em março deste ano.

No entanto, para o vereador, apesar do ajuste, o valor ainda é excessivo e desproporcional quando comparado à média nacional e à realidade socioeconômica das famílias teresinenses.

Nathalia Amaral/O Dia

Projeto quer limitar taxa de esgoto em Teresina a 30% do valor da conta de água

“A fixação por lei municipal do limite máximo de 30% da tarifa de esgoto em relação ao consumo de água garante previsibilidade, modicidade tarifária e proteção do usuário, em consonância com os princípios da dignidade da pessoa humana e do direito ao saneamento básico previstos no Marco Legal”, diz o vereador.

De acordo com o projeto de lei, a Arsete deverá realizar audiências públicas antes de qualquer revisão ou reajuste tarifário, a Águas de Teresina deverá disponibilizar as planilhas de custos, estudos técnicos e relatórios de impacto tarifário, as propostas de alteração da tarifação deverão ser publicadas com antecedência mínima de 30 dias e será elaborado e divulgado anualmente o relatório de transparência tarifária.

Neste relatório deverão constar a evolução das tarifas nos últimos cinco anos, número de beneficiários de programas sociais e indicadores de qualidade do serviço de abastecimento de água e esgoto sanitário.

O texto ainda deverá passar pelas comissões da Câmara antes de ir a Plenário.