Home
Três meses depois de sua prisão, a situação da vereadora Tatiana Medeiros (PSB) continua gerando impasses entre os Poderes Legislativo e Judiciário em Teresina. Alvo de uma investigação da Polícia Federal por suspeita de lavagem de dinheiro, compra de votos e associação com facção criminosa, a parlamentar encontra-se afastada do cargo desde abril, mas segue recebendo o salário compatível com o cargo.
No momento, Tatiana está cumprindo prisão domiciliar e seu suplente na Câmara já foi convocado. Mas a situação da vereadora ainda vem sendo discutida. Hoje (10), durante cerimônia de entrega da Medalha de Honra da Justiça Eleitoral, o presidente do TRE-PI, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, afirmou que o caso de Tatiana Medeiros não é uma demanda eleitoral, e sim penal. Ele reforçou a autonomia do Legislativo para decidir o destino da parlamentar e transferiu para o TCE (Tribunal de Contas do Estado) a responsabilidade de deliberar sobre a questão salarial dela.
“Nosso regimento interno não pode responder a uma consulta de um caso concreto. O que temos aqui é a tramitação de um processo criminal contra uma vereadora. Houve uma investigação da Polícia Federal e está pendente o julgamento. Mas é um processo criminal, não é uma ação eleitoral. É uma ação criminal que tem uma medida cautelar de afastamento da vereadora. Se trata de uma ação penal em curso e não de uma demanda eleitoral”, afirma Sebastião Ribeiro Martins.
O desembargador lembra que a continuidade do salário de vereadora a Tatiana Medeiros foi orientada pelo próprio TCE-PI, devido ao caráter obrigatório, já que o processo ainda está em andamento. Recentemente, a Corte de Contas foi acionada para analisar a legalidade do prazo de chamamento de Leôndidas Júnior, suplente de Tatiana. O prazo legal para a convocação do suplente é de, no mínimo, 120 dias de afastamento do titular, e não 60 como determina o regimento interno da Câmara. Mas para o presidente do TRE-PI, o regimento do Legislativo é o que deve prevalecer.
Sebastião Ribeiro Martins participou nesta manhã (10) da solenidade de entrega da Medalha de Honra do TRE-PI ao general do Exército, Cristiano Pinto Sampaio.
Você quer estar por dentro de todas as novidades do Piauí, do Brasil e do mundo? Siga o Instagram do Sistema O Dia e entre no nosso canal do WhatsApp se mantenha atualizado com as últimas notícias. Siga, curta e acompanhe o líder de credibilidade também na internet.