Motoristas que foram multados por trafegar em faixas exclusivas de ônibus em Teresina poderão ter as penalidades suspensas. A proposta é do vereador Leôndidas Júnior (PSB), que defende a anistia das multas aplicadas em trechos onde, segundo ele, há ausência de sinalização adequada e inoperância do sistema de transporte coletivo.

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Multas por uso indevido de faixas exclusivas de ônibus podem ser anuladas em Teresina

O parlamentar já havia protocolado um requerimento solicitando a suspensão das autuações na Rua Rui Barbosa, no bairro São Joaquim, zona Norte da capital. Após avaliação da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans), a Prefeitura de Teresina anulou cerca de 4 mil multas por considerar que foram aplicadas de forma irregular, uma vez que a sinalização vertical e horizontal estava ausente ou inadequada no trecho monitorado por câmeras.

Agora, o parlamentar pretende ampliar a proposta para outras regiões da cidade. Segundo ele, a assessoria jurídica do mandato está elaborando uma nova medida que visa suspender, de forma mais ampla, a cobrança das multas aplicadas em faixas de ônibus em Teresina.

“Nós conseguimos a retirada de 4 mil multas na Avenida Rui Barbosa, porque não havia sinalização. E agora nós estamos estudando com a nossa assessoria jurídica, na verdade, a suspensão da cobrança dessas multas de forma generalizada em Teresina, principalmente na faixa de ônibus”, declarou o vereador ao PortalODia.com.

Outro ponto levantado por ele é a baixa circulação de ônibus na capital. Diante da problemática do sistema de transporte coletivo, ele questionou a validade de manter faixas exclusivas e aplicar penalidades a motoristas em vias onde praticamente não há tráfego de coletivos.

“A gente vê que não há ônibus trafegando na cidade. Infelizmente, esse é um problema grave que a Prefeitura, que aqui a Câmara, vai ter que se debruçar nesse segundo semestre. Então, se não tem ônibus, por que aplicar multa por trafegar em faixa exclusiva para ônibus?”, criticou.

Por fim, ele justificou que a cobrança das multas nesses casos contraria o que determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que exigem sinalização clara e visível como pré-requisito para aplicação de penalidades por meio eletrônico.

“A nossa retirada de multas foi totalmente legalizada. A gente teve um embasamento jurídico, mostrou na lei que ali, por exemplo, o que diz o CONTRAN e o que diz a CTB? Que quando não há sinalização na via, é ilegal a cobrança por via de monitoramento. E a gente conseguiu provar por imagens que não havia sinalização. Então a instalação de câmeras ocorreu antes da instalação da sinalização [...]. A nossa forma de anular as multas, ela foi totalmente dentro da legalidade, não foi nada escondido”, finalizou.