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A Câmara Municipal de Teresina avançou, nesta segunda-feira (14), nas discussões sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. Durante reunião da Comissão de Finanças, os vereadores trataram dos últimos ajustes antes da votação da matéria em plenário, prevista para esta terça-feira (15).
Participaram do encontro o presidente da Comissão, vereador Joaquim do Arroz (PT), o relator da LDO, vereador Fernando Lima (PDT), além dos parlamentares Eduardo Draga Alana (PSD) e João Pereira (PT).
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Entre os principais pontos discutidos está a proposta de criação de uma emenda parlamentar coletiva, modelo semelhante à emenda de bancada praticada no Congresso Nacional, além da inclusão do salário mínimo nacional como base para os vencimentos de todos os servidores da Prefeitura de Teresina.
Segundo Joaquim do Arroz, a LDO já está pronta para ser apreciada em plenário.
“A LDO está pronta para ir para o plenário. As emendas foram todas votadas, julgadas, e o que foi achado fora de constitucionalidade foi rejeitado. Agora é botar no plenário. Amanhã teremos que fazer duas sessões, para poder finalizar o prazo máximo que a gente tem para apresentar e aprovar. As pequenas situações que poderiam levar a imbróglios dentro do plenário, a gente já sanou e estamos deixando a pauta bem limpa”, afirmou.
O vereador explicou ainda que a Prefeitura apresentou o plano de trabalho na última sexta-feira (11), após solicitação da comissão.
“Suspendemos a reunião anterior para esperar que a Prefeitura apresentasse o plano de trabalho. Ela apresentou sexta-feira, por isso nós fizemos a reunião hoje, já com esse plano em mãos. Depois da votação é esperar que venha o orçamento. Essa é a mais pesada. Então, o que a casa poderia estar fazendo, fizemos”, destacou.
Emenda de bancada municipal
O relator da LDO, Fernando Lima (PDT), destacou como principal novidade a formalização da chamada emenda parlamentar coletiva.
“A principal mudança que a gente propôs, e vai ser uma indicação minha e do vereador João Pereira, é a previsão da indicação parlamentar coletiva. Isso foi algo que foi já acrescentado na lei orgânica do município, e agora vai constar também na lei de diretrizes orçamentária, e posteriormente quando chegar aqui a lei orçamentária anual. Nós vamos fazer a previsão também na lei orçamentária anual, para que a partir do próximo ano os vereadores possam indicar alguns valores coletivamente”, explicou.
A previsão é que a votação da LDO aconteça ainda nesta terça-feira (15), em sessões extraordinárias, para garantir o cumprimento dos prazos legais antes do recesso parlamentar.
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