O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), desembargador Aderson Antônio Brito Nogueira, autorizou nessa segunda-feira (18) a Prefeitura de Teresina a dar continuidade ao processo de contratação emergencial de serviços de limpeza urbana e coleta de lixo, por meio da Dispensa Eletrônica nº 90003/2025. A decisão suspende liminares concedidas pela 2ª Vara da Fazenda Pública que impediam a fase final do certame.

Assis Fernandes/O Dia

Justiça autoriza Prefeitura de Teresina a concluir contratação emergencial de limpeza urbana

O pedido foi feito pelo Município de Teresina, que alegou risco de colapso sanitário caso a contratação fosse paralisada. O desembargador destacou que a coleta de lixo é um serviço público essencial e contínuo, e que sua interrupção geraria consequências imediatas, como acúmulo de resíduos, proliferação de vetores e danos ambientais.

Na decisão, o presidente da Corte ressaltou ainda que a legislação veda a recontratação emergencial das empresas Litucera e Recicle, que haviam obtido as liminares, por já terem sido contratadas anteriormente em situação emergencial semelhante. O entendimento segue precedente recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que fixou a constitucionalidade dessa vedação.

“Os serviços de limpeza urbana e a coleta de lixo correspondem a serviço público inadiável a ser prestado em prol da população, no qual deve prevalecer o interesse público”, escreveu o desembargador em sua decisão.

Com a medida, ficam válidos todos os atos já praticados no processo de dispensa, e a Prefeitura está autorizada a proceder à contratação das empresas vencedoras dos lotes. O presidente do TJ determinou ainda que a decisão tenha efeito extensivo a quaisquer outras liminares futuras que tentem suspender a contratação emergencial.

A determinação foi publicada com caráter de urgência e deve ser comunicada imediatamente aos juízos competentes.

Prefeitura ciente da problemática do lixo

Por meio de nota, a Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (Eturb) informou que acompanha com preocupação as discussões acerca da contratação emergencial de empresa para dar continuidade aos serviços de limpeza pública da cidade. Além disso, ressaltou que a gestão não aceita condutas irregularidades advindas do atual consórcio, subsidiado pelas empresas Recicle/Aurora.

Leia a nota na íntegra:

A ETURB – Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano informa à população que a cidade de Teresina atravessa um momento delicado na limpeza urbana, provocado pela má atuação do consórcio RECICLE/AURORA, contratado ainda na gestão anterior. Ao longo de sua permanência, o consórcio demonstrou total incapacidade de cuidar da limpeza pública, acumulando um histórico de inúmeras reclamações da população, atrasos no pagamento de trabalhadores e falta de equipamentos adequados para a execução dos serviços.

Diante do fim do contrato e das falhas recorrentes, a Prefeitura de Teresina iniciou processo de contratação emergencial para substituir o atual consórcio. No entanto, mesmo diante da necessidade urgente de melhorar a situação da cidade, a gestão municipal foi alvo de diversas ações judiciais promovidas pelo consórcio Recicle/Aurora, que atrasaram a escolha das novas empresas e, consequentemente, prejudicaram diretamente a população.

Com a recente decisão judicial proferida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), todas as liminares anteriormente concedidas quem impediam o prosseguimento das novas contratações foram derrubadas, permitindo a continuidade do processo de dispensa e dos trâmites necessários para a contratação. O novo modelo prevê a divisão da limpeza urbana entre seis empresas, cada uma com atribuições específicas:

● Coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos: duas empresas serão responsáveis, uma atuando nas zonas Centro, Norte e Leste, e outra nas zonas Sul e Sudeste.

● Disposição final em aterros sanitários privados: duas empresas farão a destinação adequada dos resíduos em Altos e na região de Nazária.

● Aterro Sanitário Municipal: uma empresa ficará responsável pela desativação das cédulas I e II e pela operação dos resíduos inertes.

● Tratamento de chorume: uma empresa implantará e operará uma Estação de Tratamento específica para este fim.

A Prefeitura de Teresina reafirma seu compromisso com a população e deixa claro que não aceitará mais condutas como as praticadas pelo consórcio RECICLE/AURORA, que apenas ampliaram os problemas da cidade. O novo modelo de gestão da limpeza urbana trará mais eficiência, fiscalização e transparência, devolvendo aos teresinenses a cidade limpa que todos merecem.