A Entidade Autárquica Teresinense de Desenvolvimento Urbano (Eturb) instituiu, por meio da Portaria nº 96/2025, uma Comissão Técnica Especial responsável por acompanhar, fiscalizar e emitir relatório sobre os serviços de limpeza pública executados pelo Consórcio Recicle/Aurora entre 19 de agosto e 2 de setembro de 2025. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município da última sexta-feira (7).

Assis Fernandes/O Dia

Eturb cria comissão para apurar execução de serviços de limpeza pública em Teresina

O trabalho da comissão servirá de base para o reconhecimento de dívida e pagamento por via indenizatória administrativa, referente à continuidade emergencial dos serviços após o término do contrato anterior.

De acordo com a portaria, o contrato nº 08/2024-SEMDUH/PMT, sub-rogado à Eturb em fevereiro deste ano, encerrou sua vigência em 18 de agosto de 2025. No entanto, diante da impossibilidade de substituição imediata da empresa contratada, a autarquia autorizou a continuidade dos serviços por mais 15 dias, de forma excepcional e temporária, a fim de evitar a paralisação da coleta e da limpeza urbana na capital.

A medida, segundo o texto, teve caráter emergencial e buscou garantir a manutenção mínima e ininterrupta de um serviço considerado essencial à salubridade e saúde pública.

A Eturb fundamenta a portaria no Decreto Municipal nº 25.885/2024, que regulamenta o processo de reconhecimento de dívida e pagamento indenizatório no âmbito da administração pública municipal.

Comissão vai emitir relatório técnico

A comissão instituída será responsável por acompanhar in loco a execução dos serviços realizados no período e verificar a conformidade técnica e operacional das atividades.

O grupo também deverá elaborar relatórios circunstanciados, com detalhes sobre locais atendidos, turnos de trabalho e quantitativos de serviços, além de apontar eventuais irregularidades e sugerir providências administrativas.

A comissão é composta por Michelly Luana de Assis Silva Noleto, coordenadora especial de Limpeza Pública, que atuará como presidente, e José Robispierre de Carvalho Leite, supervisor especial de Limpeza Pública, como membro.

A comissão servirá para comprovar a veracidade e precisão das informações prestadas, respondendo civil, administrativa e penalmente em caso de omissão ou irregularidade.