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O ex-prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (PRD), terá um prazo de 21 dias para apresentar defesa à Câmara Municipal após ter as contas de sua gestão, referentes aos anos de 2021 a 2023, reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI).
O parecer do TCE-PI foi encaminhado ao Legislativo, que deve realizar a análise final do relatório. O presidente da Comissão de Finanças da Câmara, vereador Joaquim do Arroz (PT), afirmou ao O Dia que optou por conceder o prazo para garantir o direito ao contraditório antes de qualquer deliberação.
“O parecer do Tribunal de Contas foi rejeitando as contas do prefeito e que colocasse sob apreciação também do legislativo. Eu achei por direito abrir um espaço para o ex-prefeito do contraditório porque cada casa é uma casa, o Tribunal de Contas é uma casa e aqui é outra casa. Então, em vez de colocar em julgamento, eu abri aqui um prazo de 21 dias para que o ex-prefeito se manifeste”, explicou o vereador.
Ele destacou que enviou para o gabinete de todos os vereadores os relatório técnicos encaminhado pela Corte de Contas, a fim de que os parlamentares tenham pleno conhecimento dos dados apresentados antes de deliberarem pelas contas públicas do ex-gestor.
“Além disso, mandei passar todo o relatório para todos os gabinetes, todos os vereadores, para que quando a gente voltar do recesso, todos não possam dizer que não estavam devidamente habilitados, ou não viu, ou não tinha como julgar. Então, como é um julgamento que é da casa, mas que passa pela comissão, eu resolvi abrir o espaço para o ex-prefeito”, relatou.
Questionado sobre a possibilidade da Câmara seguir a orientação do TCE-PI e também reprovar as contas, o parlamentar evitou antecipar posicionamentos.
“A gente vai ouvir primeiro o ex-prefeito e vai se debruçar em cima do relatório do Tribunal de Contas. Nós vamos dar o nosso parecer depois de comissão. O plenário não é obrigado a acompanhar o nosso parecer não, ele só continua soberano. Mas a nossa comissão vai se debruçar para ver o melhor resultado para a nossa cidade”, concluiu.
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