A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis irregularidades na contratação de serviços de limpeza pública em Teresina se reuniu novamente nesta sexta-feira (15). Estiveram presentes o presidente da comissão, vereador Fernando Lima (PDT); o relator, Deolindo Moura (PT); e os membros Eduardo Draga Alana (PSD) e Delegado James Guerra (Avante).

Ezequiel Araujo / O DIA

CPI do Lixo: vereadores de Teresina divergem sobre investigações em contratos emergenciais

O encontro foi marcado por um embate sobre o escopo da investigação. O vereador James Guerra apresentou um requerimento à Procuradoria da Câmara solicitando que os trabalhos se limitem à análise dos contratos emergenciais firmados exclusivamente no ano de 2025.

Para ele, o objeto da CPI, aprovado em plenário, determina de forma clara o recorte temporal da apuração, o que é necessário para garantir a legalidade e a efetividade das investigações.

“Análise pela fiel observância do que é o instrumento da CPI previsto na Constituição Federal. A Constituição diz que ela tem que ter um objeto determinado. Isso tem várias razões de ser. Uma delas é que os trabalhos não fiquem em ações que não são aquelas determinadas no objeto do plenário. Então, ou seja, quando você determina que tem um objeto definido, esse objeto precisa ser seguido. E se você sai dele, você perde o foco do que é principal e pode estar gerando ações em outra direção, em que, em teoria, seriam nulas. Então, não adianta você estipular um trabalho que é um instrumento previsto na Constituição se ele vier com algum vício de ilegalidade. Então, ele não teria uso no futuro, portanto, seria ineficiente”, disse.

O presidente da CPI, Fernando Lima, discorda. Segundo ele, o texto que deu origem à comissão menciona a apuração de “possíveis irregularidades em contratações emergenciais” sem limitar o período, o que permitiria investigar contratos anteriores à atual gestão.

“Não há divergência não, nós temos entendimentos diferentes. Ele tem um entendimento, eu como presidente da comissão tenho um entendimento divergente do dele. Não há divergência. O entender nosso é que quando abrimos a CPI que fala em fiscalizar possíveis irregularidades em contrações emergenciais, ela abrange não só a contração emergencial que está em andamento, mas abrange sim a contração emergencial que foram feitas lá atrás”, relatou.

Fernando reforçou que, para ele, a análise de contratos anteriores é fundamental para compreender a origem da situação atual e identificar se houve um padrão de irregularidades ao longo dos últimos anos.

“Quando você fala, se você pegar lá o requerimento da CPI, ele vai chegar a possíveis irregularidades em contratações emergenciais. Especificamente, isso trata de alguns. Mas quando você bota lá, quando está lá especificado, inclusive em caixa alta e em negrito, que é possíveis irregularidades em contratações emergenciais, ela abrange tudo”, ressaltou.

Membros segue opinião do presidente

Os demais membros da CPI, presentes na reunião, compactuam com a opinião do presidente Fernando Lima. O relator da comissão, Deolindo Moura, afirmou que o volume de informações deve conter informações de ambas as gestões, e não apenas 2025.

“Nós vamos ouvir e conversar com todos e o debate é salutar para que a gente chegue em um denominador comum. Nós temos que trabalhar aquilo que é de passado e de presente para que assim a gente faça um trabalho de forma mais completa e mais ampliada”, argumentou.

Eduardo Draga Alana, por sua vez, ressaltou que os desdobramentos da CPI são resultados da captação das informações em curso, e que todos os fatos devem ser analisados com cautela.

“Acredito que isso é muito natural, que a partir do momento que você começa a pegar os contratos, pegar informações, isso gera desdobramentos. E é isso que está acontecendo. A gente não pode apurar só de janeiro para cá. A gente precisa saber como é que tem esses contratos nas gestões passadas. Se foram irresponsáveis ou não e como isso foi tratado”, explicou.

Primeira oitiva é adiada

O início das oitivas, que estava previsto para esta semana, foi adiado em razão de divergências sobre a distribuição de ofícios aos convocados. A previsão é que a primeira rodada de depoimentos ocorra na próxima quinta-feira (21).

Devem ser ouvidos um representante da antiga Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Semduh), o diretor de Fiscalização e Infraestrutura do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) e o ex-procurador-geral do município, Ricardo Rodrigues.