A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura possíveis irregularidades na limpeza pública de Teresina decidiu convidar vereadores e convocar ex-secretários e ex-superintendentes ligados à gestão do ex-prefeito Dr. Pessoa (PRD) para prestar esclarecimentos. O colegiado investiga contratos firmados entre 2021 e 2024 e busca entender por que não foi concluída uma licitação definitiva para o setor no período.

Segundo o presidente da CPI, vereador Fernando Lima (PDT), todos os ex-gestores das antigas Superintendências das Ações Administrativas Descentralizadas (SAADs), atualmente denominadas Superintendências de Desenvolvimento Urbano (SDUs), serão chamados a depor.

Entre os nomes convidados estão os vereadores Juca Alves (PRD), ex-superintendente da SAAD Sul; Roncalli (PRD), ex-superintendente da SAAD Centro; Daniel Carvalho (MDB), ex-superintendente da SAAD Norte; e Delegado James Guerra (Avante), que chefiou a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Semduh), responsável pela gestão do lixo.

Assis Fernandes / O DIA

CPI do Lixo ouve vereadores e ex-gestores de Dr. Pessoa sobre contratos de limpeza em Teresina

Fernando Lima explicou que, por se tratar de parlamentares em exercício, a participação será por convite, e não por convocação.

“Façamos essas oitivas justamente para sanar algumas dúvidas que porventura surgiram no decorrer, no andamento da comissão. Então, como há alguns vereadores que foram gestores de pastas que tratavam da questão da limpeza urbana em Teresina no ano passado, eles serão convidados, não é nem convocado. Por estarem como vereador, nós vamos convidar. O vereador James Guerra, por exemplo, que foi gestor da Semduh, disse que não tem problema nenhum em participar como convidado e explicar como ocorreu muita coisa na gestão passada, como tem feito aqui na Comissão Parlamentar de Inquérito”, afirmou.

A CPI também deverá ouvir algum representante do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), que, segundo Fernando Lima, teria suspendido dois processos relacionados ao setor.

“A gente vai convidar também aqui um representante do Tribunal de Contas do Estado, porque ao meu conhecimento tinha um processo que tinha sido suspenso por decisão do Tribunal de Contas. Eu soube aqui hoje que foram, na verdade, dois. Então, chamar o representante do Tribunal de Contas para explicar por que esse processo foi parado, se houve algum erro na elaboração do edital ou do termo de referência ou do estudo técnico preliminar, justamente para que a gente possa sanar as informações”, argumentou.

Primeiras oitivas

Conforme apurado pelo PortalODia.com, as primeiras audiências estão previstas para às 10h da próxima sexta-feira (15). Deverão ser ouvidos representantes do setor jurídico da Semduh, hoje incorporada à Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (Eturb); o procurador-geral do município, Ricardo Martins; e um membro do TCE-PI.