O diretor de Fiscalização de Infraestrutura do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), Bruno Camargo de Holanda Cavalcante, afirmou que as investigações sobre os contratos emergenciais da limpeza pública em Teresina tiveram início após a constatação de gastos considerados excessivos na comparação com os custos do transporte coletivo.

Ezequiel Araujo / O DIA

CPI do Lixo: investigações sobre contratos emergenciais surgiram após suspeitas de irregularidades, afirma TCE

As declarações foram prestadas nesta quinta-feira (21), durante a primeira oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal, que apura possíveis irregularidades nas contratações da limpeza urbana. Segundo informações da própria comissão, o primeiro contrato emergencial foi firmado em março de 2023, seguido de pelo menos outros quatro aditivos para a continuidade dos serviços.

De acordo com o diretor do TCE, o tribunal identificou inconsistências ao comparar a projeção de custos da limpeza com os do transporte público da capital.

“O que motivou o tribunal, com relação à limpeza pública, foi o transporte coletivo. Porque a gente estava instruindo um processo e tínhamos feito uma simulação com relação ao transporte público. A gente percebeu que o transporte público estava operando com um déficit de cerca de R$ 5 milhões mensal. Então, quando a gente tomou conhecimento que havia uma previsão de contratação do serviço de limpeza pública, que a despesa saltaria de R$ 17 milhões mensal para possivelmente R$ 32 milhões, a gente ficou muito preocupado, porque a gente viu uma janela de possibilidade de resolver o transporte público”, relatou.

Segundo ele, a representação inicial do Ministério Público de Contas (MPC) apontava justamente o aumento das despesas, o que acabou revelando outras irregularidades nos processos de contratação.

O diretor do TCE também destacou que, diferentemente de outras capitais nordestinas, Teresina dispõe de três aterros sanitários para destinação de resíduos. No entanto, observou que a forma como a gestão municipal estava planejando o uso dessas estruturas levantou dúvidas.

“O aterro municipal está localizado a cerca de 14 quilômetros da principal área de geração de resíduos, o que facilita a logística. Mas percebemos uma pressão para o fechamento desse espaço e para a transferência dos resíduos para dois aterros privados, um ao norte e outro ao sul da cidade, sem que houvesse clareza sobre o formato dessa transição”, pontuou.

Outros depoimentos

Além de Cavalcante, a CPI também ouviu o ex-procurador-geral do município, Ricardo Rodrigues de Sousa Martins Neto, e o ex-diretor de Coordenação Especial de Limpeza Pública da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Semduh), Paulo Nunes Cordeiro.

Ricardo Rodrigues explicou que, entre 2023 e 2024, a gestão municipal tentou realizar a licitação definitiva da limpeza pública, mas o processo sofreu sucessivas suspensões em razão de decisões do TCE. Diante disso, foram adotadas contratações emergenciais.

“Na época foram analisadas juridicamente as contratações. Como não existia a questão da licitação principal e era um serviço essencial e contínuo, na época foi necessária a realização das dispensas emergenciais, como continua acontecendo até o presente momento. Em relação a essas falhas, durante a minha participação na Procuradoria Geral do Município a gente sempre buscou realizar um diálogo institucional entre o município, o Tribunal de Contas, o setor jurídico, os setores técnicos para que a gente pudesse resolver os problemas apontados no projeto básico e conseguir publicar a licitação principal”, disse.

Já Paulo Nunes relatou que esteve à frente da Semduh entre março de 2023 e dezembro de 2024, período em que foram firmadas quatro contratações emergenciais.

Quando eu cheguei na Semduh, o contrato já estava sendo terminado, aquele contrato com a Litucera de cinco anos, e foi aditado mais um ano. Então, já não poderia mais continuar aquela empresa por aquele contrato. Nós colocamos em pauta uma licitação que foi para a SEMA, emergencial, que a gente chama de primeira emergencial, já na nossa cronologia. Mas essa primeira da Sema fracassou, mesmo após ter sido lançada. Com isso, tendo esse problema, nós pedimos autorização da Sema para fazer o que a gente chama a segunda que já foi pela Semduh”, finalizou.