A Comissão de Finanças da Câmara Municipal de Teresina decidiu reprovar as contas do ex-prefeito Dr. Pessoa (PRD) relativas ao exercício de 2021, contrariando o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), que havia aprovado os números, mas com ressalvas. As contas de 2022 e 2023 já haviam sido reprovadas pela Corte de Contas.
A reprovação foi definida por maioria simples, três votos a dois. A decisão abre caminho para que as contas de toda a gestão do ex-prefeito, referentes a 2021, 2022 e 2023, sejam rejeitadas pelo Legislativo municipal.
O próximo passo será a votação em plenário, mas o início do processo ainda depende de trâmites internos. A expectativa era que as deliberações começassem nesta terça-feira (16), o que não ocorreu. O presidente da Câmara, vereador Enzo Samuel (PDT), explicou que as matérias só serão incluídas na pauta quando os pareceres estiverem devidamente formalizados.
“Existem várias contas que estão sendo analisadas, tanto na parte da assessoria legislativa como nas comissões. Quando todas as contas referentes a todos os anos da gestão que chegaram aqui e estiverem no ponto, a gente começa a encaminhar para o plenário, para a devida votação”, afirmou Enzo Samuel.
Já o vereador Joaquim do Arroz (PT), presidente da Comissão de Finanças, destacou que a ausência de defesa por parte do ex-prefeito influenciou diretamente na decisão pela reprovação. Ele ressaltou ainda que a partir de agora aguarda a decisão da Mesa Diretora da Casa para pautar a votação da reprovação de contas do ex-prefeito Dr. Pessoa.
“Essa parte de pautar a sessão é com a presidência. Na questão da comissão de finanças, tivemos agora a reunião sobre a prestação de contas de 2022 que estava faltando. Nós aguardamos o prazo de contestação do ex-prefeito, que era dia 9, e até hoje não foi apresentada nenhuma defesa, e então nós colocamos em votação, por três votos a dois, resolvemos que reprovasse conta do ex-prefeito Doutor Pessoa, seguindo o relatório do Tribunal de Contas. O relatório do Tribunal de Contas serviria para eles contestarem, se eles mesmo não contestarem, então colocamos em pauta, com três votos favoráveis à reprovação e dois votos contra, ressaltou.
Segundo o parlamentar, os três exercícios já analisados, 2021, 2022 e 2023, receberam parecer negativo da Comissão de Finanças e aguardam apenas o envio da documentação à Mesa Diretora para que sejam levados a plenário.
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