A Prefeitura de Teresina sancionou a Lei nº 6.206/2025, que torna obrigatória a instalação de câmeras de segurança em todos os Pontos de Recolhimento de Resíduos (PRRs) da capital, os contêineres de lixo distribuídos por diversas regiões da cidade. A medida é de autoria do vereador Venâncio Cardoso (PT) e tem como objetivo reforçar a fiscalização dos serviços de limpeza urbana, coibir o descarte irregular de resíduos e ampliar a segurança sanitária e ambiental.

Assis Fernandes / O DIA

Câmeras de segurança serão instaladas em pontos de coleta de lixo em Teresina

A lei, aprovada pela Câmara Municipal e agora sancionada pelo prefeito Sílvio Mendes (União Brasil), determina que as câmeras sejam posicionadas de forma estratégica, com visibilidade plena dos PRRs, permitindo o monitoramento em tempo real e a identificação de práticas irregulares.

A proposta é resultado de um trabalho iniciado em 2024, quando foram visitadas várias áreas críticas da cidade, identificando falhas no descarte e no recolhimento de lixo. Na época, a primeira versão do projeto foi aprovada pelos vereadores, mas acabou vetada pelo Executivo. Após articulações e retomada do debate, o texto voltou à pauta, sendo aprovado novamente e, desta vez, sancionado.

Segundo o autor da lei, a presença das câmeras deve não apenas inibir o descarte clandestino de resíduos, como também permitir que o poder público cobre com mais precisão o cumprimento das obrigações pelas empresas responsáveis pela coleta. Além disso, a medida tende a reduzir a necessidade de limpezas emergenciais, gerando economia aos cofres públicos e promovendo maior eficiência na destinação dos resíduos sólidos.

A implantação dos equipamentos ainda depende de regulamentação, que deverá detalhar prazos, critérios técnicos para instalação e os órgãos responsáveis pela gestão do monitoramento. A expectativa é de que a iniciativa também favoreça a participação da população no controle social, contribuindo para denúncias mais precisas sobre irregularidades.