O vereador e presidente da Câmara Municipal de Teresina, Enzo Samuel (PDT), afirmou nesta segunda-feira (7) que a Câmara deve fazer uma consulta ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI) para saber se o suplente da vereadora Tatiana Medeiros (PSB), presa pela Polícia Federal, já pode assumir o cargo ou se terá que esperar um prazo de 60 dias, como era especulado anteriormente. O suplente imediato de Tatiana é Leôndidas Júnior.

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Câmara Municipal fará consulta ao TRE-PI para saber se suplente de Tatiana já pode assumir cargo.

Enzo Samuel afirmou que pretende também questionar a Justiça se o gabinete da vereadora deve continuar funcionando ou se deve ter também uma restrição. “Então, são todos esses esclarecimentos que a gente quer saber da Justiça Eleitoral. Porque houve o pedido do afastamento da vereadora e de uma servidora comissionada. Ele afastou somente uma. Então, a gente quer entender também da Justiça Eleitoral se com esse afastamento se convoca ou não o suplemento de mediato. Se há um prazo para se convocar. E o gabinete, como fica? São todas essas consultas que nós vamos fazer, inclusive também aos órgãos de controle aqui no estado do Piauí”, disse o presidente da Câmara Municipal. 

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Vereador Enzo Samuel, presidente da Câmara Municipal de Teresina

Inicialmente, a Câmara Municipal havia se pronunciado afirmando que a convocação do suplente só poderia ocorrer após 60 dias de afastamento. “A vereadora Tatiana Medeiros está afastada por uma medida cautelar concedida pelo doutor Luiz Henrique. Quanto a essa questão de convocação [de suplente], somente depois de 60 dias é que pode ser convocado o suplente”, explicou procurador-geral da Câmara Municipal de Teresina, Pedro Rycardo Couto. Porém, com a confirmação da consulta ao TRE-PI há a possibilidade de antecipação de Leôndidas Júnior assumir a vaga.

O pedetista afirmou ainda que após essa consulta, e após as investigações, o que a Justiça decidir a Câmara Municipal irá acatar e cumprir. “O que a gente pode dizer é que a forma de conseguir fazer campanha eleitoral, ela está regida pela nossa Constituição Federal, pelas nossas leis, e que todos têm que respeitar. Digo e repito, é um processo que está se iniciando, que está se começando, a Câmara espera que seja respeitado todo o processo legal, não cabe a gente entrar no mérito, é de competência da Justiça Eleitoral. Existe essa previsão legal na constituição e na nossa lei orgânica e nós vamos cumprir tudo aquilo que foi encaminhado pela Justiça para a Câmara Municipal de Teresina”, garantiu.

Ezequiel Araújo/O Dia

Tatiana Medeiros é afastada do cargo de vereadora e passou por audiência de custódia

A investigação

A vereadora Tatiana Medeiros é um dos alvos da Operação Escudo Eleitoral, que investiga suposto financiamento ilícito de campanhas eleitorais com dinheiro oriundo de facções criminosas. As investigações começaram após as eleições de 2024, quando a Polícia Federal identificou possíveis vínculos entre a parlamentar e Alandilson Cardoso Passos, seu namorado na época e apontado como integrante de uma organização criminosa envolvida com tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.

Alandilson foi preso em novembro de 2024 em Belo Horizonte, enquanto estava foragido. Antes disso, a casa de Tatiana já havia sido alvo de uma operação do Departamento de Repressão ao Narcotráfico (Denarc), mas, na ocasião, a vereadora não foi acusada formalmente.

Divulgação/Polícia Civil

Alandilson Cardoso Passos já havia sido preso em 2022 pelo antigo Greco

Na operação de hoje, além da prisão de Tatiana Medeiros, foram cumpridos outros sete mandados judiciais, incluindo busca e apreensão e afastamento de agentes públicos. A Polícia Federal investiga também servidores da Câmara Municipal, da Assembleia Legislativa do Piauí e da Secretaria de Saúde do Estado.

Após audiência de custódia, vereadora segue presa

A vereadora Tatiana Medeiros continuará presa. Foi isso o que decidiu a justiça após ela passar por audiência de custódia na manhã da última sexta (04) no TRE-PI. A defesa da vereadora pediu o relaxamento da prisão, mas o Ministério Público pediu vistas sobre a solicitação e ela segue detida ao menos enquanto o órgão analisa a situação. No entendimento da defesa de Tatiana, as outras medidas cautelares que foram inseridas no inquérito seriam suficientes para garantir o andamento da investigação sem a necessidade da prisão da vereadora. Foi a este pedido de relaxamento da prisão que o MP pediu vistas. O órgão vai analisar se de fato a vereadora pode ou não ser liberada.

Durante a audiência, Tatiana Medeiros não foi questionada sobre o inquérito nem sobre as acusações que lhe são imputadas. O trâmite inclui apenas perguntas procedimentais como heteroidentificação, confirmação de dados pessoais como nome e data de nascimento e a arguição da defesa, que pediu o relaxamento da prisão.

Ao manter Tatiana presa, o juiz Luís Henrique acatou a um pedido dos advogados dela: o de transferi-la para a Sala de Estado Maior, pelo fato de a parlamentar ser advogada e exercer sua profissão. Isto está previsto no Estatuto da Advocacia. Tatiana Medeiros será, então, transferida para a Sala de Estado Maior, que fica no Quartel do Comando Geral da PM (QCG), onde permanece presa preventivamente. A expectativa é que o magistrado se manifeste nos autos sobre a manutenção ou não da prisão da vereadora em até dez dias.