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A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Ordem Econômica da Câmara Municipal de Teresina decidiu prorrogar, por mais 21 dias, o prazo para que o ex-prefeito da capital, Dr. Pessoa (PRD), apresente defesa em relação à reprovação de suas contas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). O prazo inicial, aberto em 14 de julho, encerraria no dia 19 de agosto, mas agora foi estendido até 9 de setembro.
No primeiro prazo, o ex-gestor já havia sido notificado a se manifestar sobre as contas dos exercícios de 2021 e 2023. No entanto, como a análise referente ao ano de 2022 chegou recentemente à Casa, a comissão deliberou pela abertura de um novo prazo de 21 dias.
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Durante a sessão plenária dessa terça-feira (19), o presidente da comissão, vereador Joaquim do Arroz (PT), explicou que Dr. Pessoa já apresentou defesa sobre os exercícios de 2021 e 2023. Contudo, para garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa, o ex-prefeito também terá oportunidade de se pronunciar sobre a reprovação das contas de 2022.
“O parecer do Tribunal de Contas foi rejeitando as contas do prefeito e que colocasse sob apreciação também do Legislativo. Eu achei por direito abrir um espaço para o ex-prefeito do contraditório porque cada casa é uma casa, o Tribunal de Contas é uma casa e aqui é outra casa. Então, em vez de colocar em julgamento, eu abri aqui um prazo de 21 dias para que o ex-prefeito se manifeste”, disse o vereador à época da abertura da análise inicial.
Questionado sobre a possibilidade da Câmara seguir a orientação do TCE-PI e também reprovar as contas, o parlamentar evitou antecipar posicionamentos.
“A gente vai ouvir primeiro o ex-prefeito e vai se debruçar em cima do relatório do Tribunal de Contas. Nós vamos dar o nosso parecer depois da comissão. O plenário não é obrigado a acompanhar o nosso parecer não, ele só continua soberano. Mas a nossa comissão vai se debruçar para ver o melhor resultado para a nossa cidade”, finalizou.
Consulta online
A Comissão de Finanças informou ainda que as prestações de contas de 2022 já estão disponíveis no sistema da Câmara para consulta dos 29 vereadores. A expectativa é que o plenário aprecie e vote os três exercícios ainda no mês de setembro.
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