O decreto de calamidade na limpeza pública baixado nessa segunda-feira (25) e editado pelo prefeito de Teresina, Silvio Mendes (União Brasil), abriu nova frente de debate na Câmara Municipal. A medida, que autoriza a contratação direta de empresas e cooperativas para coleta de lixo e varrição das ruas, dividiu opiniões entre os vereadores e pode ser questionada judicialmente pela Casa.

Assis Fernandes / O DIA

Câmara avalia judicializar decretos de calamidade pública em Teresina

Pelo decreto, seis empresas e uma cooperativa já foram habilitadas a atuar no serviço, com a promessa de ampliar o número de garis em atividade. O prefeito também sinalizou que outras companhias interessadas poderão se credenciar para atender à demanda.

Ao O Dia, o vereador Edilberto Borges, o Dudu (PT), criticou a decisão, afirmando que decretos de calamidade deveriam ser excepcionais, mas têm se tornado recorrentes na atual gestão. Ele lembrou que, logo no início do mandato, Silvio Mendes também decretou calamidade na saúde pública, medida que já dura nove meses.

“O que era é para ser uma exceção está se tornando regra. No início da início da gestão do prefeito Silvio, ele decretou calamidade pública na saúde. Naquele momento se entendia porque era uma transição e que não pode ter descontinuidade do serviço, sobretudo na área da saúde. Mas nós já estamos entrando no nono mês, setembro, e o prefeito já prorrogou esse decreto da saúde e já anunciou a compra de R$ 50 milhões de insumos, já dizendo que vai continuar faltando medicamentos. Ou seja, ele já está sinalizando de que vai de novo prorrogar o decreto”, disse o parlamentar petista.

Dudu informou que está analisando, junto com sua assessoria jurídica, a possibilidade de a Câmara sustar os decretos por meio de decreto legislativo.

“Estou analisando com minha assessoria jurídica para que a gente possa ali fazer uma análise do decreto da saúde e desse agora do lixo, da necessidade sim ou não, para que a gente possa aqui discutir aqui na Câmara. Se há e se cabe ali a gente fazer um entendimento de derrubar esse decreto, sobretudo na saúde”, relatou.

Na defesa do Executivo, o vereador Aluísio Sampaio (Progressistas) argumentou que a medida visa garantir economia e eficiência nos serviços públicos.

“As administrações são diferentes. Só para se ter ideia, o contrato do lixo era de R$ 23 milhões. No ano passado, a média de pagamento foi de R$ 20 milhões. Agora já está em R$ 17 milhões, uma economia de R$ 3 milhões. A partir de setembro, sete empresas vão assumir o serviço, deixando de ficar na mão de uma empresa só, como acontece agora. É por isso que o prefeito fez esse decreto de emergência para permitir que os caminhoneiros e que se preste o melhor serviço. Nós vamos ver rapidamente Teresina evoluir, economizando e tendo uma prestação de lixo de serviços de limpeza muito melhor”, justificou.

O presidente da Câmara, Enzo Samuel (PDT), adotou tom de equilíbrio e lembrou que a disputa judicial entre empresas interessadas em operar o serviço tem dificultado a regularidade da coleta.

“Esse processo [decreto de calamidade] é algo que a gente já vem dando atenção há algum tempo que a gente tem esta preocupação. O fato é que existiu uma disputa judicial, ainda existe, por parte das empresas que têm interesse em operar essa parte da coleta do lixo em Teresina, mas quem fica prejudicado com essa disputa, como o próprio prefeito Silvio Mendes disse é a população que fica sem a prestação de serviço adequado. Eu acredito que o prefeito, na sua medida, na sua decisão, ele busca, de uma certa forma, garantir a eficiência da prestação de serviço, que é isso que todo mundo quer. E a Câmara, como eu sempre disse, a gente vai trabalhar sempre buscando soluções em conjunto, porque o nosso interesse é resolver os problemas da cidade”, finalizou.