Durante reunião realizada na manhã desta sexta-feira (11), a Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Teresina propôs a ampliação por mais seis meses do contrato com o consórcio responsável pela limpeza urbana da capital, a Recicle/Aurora. A sugestão surge como medida temporária até a finalização do processo licitatório em andamento, que definirá um novo prestador para os serviços de coleta de lixo na cidade.

Arquivo / O DIA

Aumento do contrato com consórcio de limpeza é discutido na Câmara de Teresina

A proposta foi apresentada em um encontro entre os vereadores que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Limpeza Pública e representantes da Prefeitura e do consórcio atualmente responsável pela execução do serviço. A situação contratual do consórcio, que opera sem vínculo formal desde 3 de junho, foi o principal ponto da pauta.

Segundo o vereador Fernando Lima (PDT), presidente da CPI, a reunião teve como objetivo facilitar um entendimento entre o Executivo municipal e a empresa terceirizada.

“Nos reunimos para tentar mediar esse impasse entre a Prefeitura e o consórcio. Hoje, Teresina está sendo atendida por uma empresa sem contrato, o que impossibilita a legalidade nos pagamentos. Por isso, defendemos um novo acordo. Caso a prorrogação seja autorizada, vamos instituir uma comissão especial para acompanhar de perto a execução do serviço, já que há falhas sendo relatadas”, afirmou o parlamentar.

Ainda de acordo com o vereador, o grupo pretende se reunir diretamente com o prefeito Silvio Mendes (União Brasil) nos próximos dias para apresentar a proposta e buscar um consenso.

Por parte da administração municipal, o presidente da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (Eturb), Vicente Moreira Filho, reconheceu a necessidade de diálogo, mas ponderou sobre os obstáculos legais para formalizar a prorrogação

“A prefeitura já tem a posição dela e o problema não é o prazo de seis meses. O problema são as cláusulas contratuais que o consórcio não aceita. Então, assim, como a prefeitura tem a posição dela e eles têm a dele, é difícil chegar num consenso. A admissão de contrato acabou no dia 3 de junho e a segunda é que são cláusulas resolutivas, que nenhum contrato pode passar ou ter prazo indefinido. E pela lei, os contratos emergenciais, eles só podem ser de um ano. Nós já estamos passando de um ano. Esses são os problemas […]. Nós vamos tentar conciliar. Isso a gente vem tentando desde a semana passada. Várias tentativas de documentos foram feitas e não foram aceitos pelo consórcio. Mas vamos tentar mais uma vez”, relatou

O impasse entre o Município e o consórcio que opera a coleta de lixo expõe a urgência de uma solução legal que assegure tanto a continuidade dos serviços quanto a regularidade dos pagamentos públicos. A expectativa é de que, com a intermediação da CPI e o posicionamento do prefeito, um encaminhamento definitivo seja dado nos próximos dias.