O Ministério Público do Piauí (MPPI) expediu um ato para instaurar um procedimento administrativo para apurar a conduta e os trabalhos da empresa Águas de Teresina. A medida foi tomada após o MPPI realizar uma audiência pública com moradores, representantes de bairros e a direção da concessionária. Durante a audiência, o promotor de Justiça Francisco de Jesus Lima, da 42ª Promotoria de Justiça de Teresina, que presidiu os trabalhos, ouviu da população as denúncias de problemas deixados na cidade e na vida dos moradores após as obras da empresa. São eles:

• O "quebra-quebra" no asfaltamento da cidade;
• A cobrança de taxas elevadas após a implementação do serviço de esgotamento;
• Falta de construção de poços de visitas.

Reprodução/Águas de Teresina

Obra da Águas de Teresina.

O promotor de Justiça Francisco de Jesus Lima afirmou que tudo o que foi exposto na audiência será apurado pelo MPPI. “Foi expedido um ato para a instauração de um procedimento administrativo para apurar todas essas questões que são notórias, diga-se de passagem, envolvendo o saneamento básico de Teresina. O 'quebra-quebra', como foi dito pelos próprios usuários, as taxas e a questão dos PVs, que são os poços de visitas. Então, instaurado esse procedimento, seguimos com a audiência pública. Para que, assim, ouvíssemos e ouvimos os usuários moradores insatisfeitos que formularam suas reclamações”, detalhou o promotor.

“Delimitada essas reclamações, o passo seguinte será identificar como se irá solucionar todos esses impasses, uma por uma das reclamações. Então, iremos agora fazer uma nova audiência, desta vez, com os representantes da sociedade, também os representantes da Sociedade Civil, como também os representantes do município, no caso a Eturb, representantes da água de Teresina, representantes da Câmara de Vereadores, já identificados problemas e buscar soluções”, complementou.

Reprodução / MPPI

Promotor Francisco de Jesus (ao centro), em Audiência Pública no MPPI.

Representantes das associações de moradores de diversos bairros de Teresina, de condomínios, da comissão de direito urbanístico da OAB, da Procuradoria Geral do Município, vereadores da capital e assistentes sociais compareceram ao debate e expuseram relatos acerca da temática da audiência.

Entre os principais pontos que foram discutidos também estiveram as denúncias de cobrança indevida de tarifas. O valor da tarifa do saneamento estava sendo cobrado em algumas regiões antes mesmo do serviço ser oferecido aos moradores; além dos problemas na execução do asfaltamento de ruas e avenidas afetadas pelas obras de implantação da rede de esgoto em todas as regiões, e os impactos ambientais decorrentes do despejo inadequado de esgoto no Rio Poti. 

Assis Fernandes/O Dia

Desníveis em asfalto após obras de saneamento aumentam riscos de acidentes em Teresina

Carolina Serafim, diretora-presidente da Águas de Teresina, destacou que as tarifas estabelecidas são resultantes de estudos econômicos, realizados em parceria com órgãos municipais, e que as obras realizadas passam por fluxos de autorizações prévias para que as intervenções sejam realizadas. “Anotamos todas as considerações e daremos um feedback de forma estruturada à Promotoria”, disse Carolina.

O promotor Francisco de Jesus afirmou ainda que após os trabalhos de apuração das denúncias, o Ministério Público do Piauí deve realizar uma nova audiência. "É só o tempo da gente filtrar essas reclamações dos usuários e buscar saber onde estão as legalidades ou as ilegalidades, as abusividades, e então prepararemos esse relatório", finalizou o promotor.

O que diz a Águas de Teresina?

A reportagem de O Dia entrou em contato com a Águas de Teresina para obter resposta sobre os questionamentos e reclamações feitas na audiência pública. Por meio de nota, a concessionária afirmou que "apresentou os devidos esclarecimentos sobre as demandas da população durante audiência pública realizada pelo Ministério Público na manhã desta quinta-feira, 23, e reiterou seu compromisso com a constante melhoria dos serviços, mantendo a transparência e o diálogo". 

A concessionária destacou ainda "que vem cumprindo as metas estabelecidas em contrato, com universalização do abastecimento de água desde 2020 e expansão significativa da cobertura de coleta e tratamento de esgoto, que passou de 19% para mais de 59% da cidade". 

A empresa esclareceu ainda que "a cobrança da tarifa de esgoto é cobrada com base na disponibilidade do serviço, conforme o artigo 45, § 4º da Lei Federal nº 11.445/2007 e a cláusula 30.2.4 do Contrato de Subconcessão nº 001/2017, beneficiando os bairros que já possuem o serviço. O valor arrecadado é fundamental para a manutenção e expansão da rede, contribuindo para a melhoria da saúde pública e a preservação do meio ambiente, e segue o princípio da paridade definido em contrato, onde a cada R$ 1,00 consumido em água, paga-se R$ 1,00 pelo serviço de tratamento do esgoto". 

Por fim, a nota disse ainda que as "famílias em situação de vulnerabilidade social contam com 50% de desconto na tarifa e isenção do valor de ligação ao se cadastrarem na Tarifa Social. A Águas de Teresina permanece à disposição da população para esclarecer dúvidas e receber sugestões. A empresa conta com uma equipe especializada para atender aos clientes 24 horas por dia, através do número 0800 223 2000".