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O adolescente A.A.P, apontado como sendo o atirador que matou o estudante Alex Mariano Nascimento Moura dentro de uma escola em Teresina, havia se matriculado na mesma instituição de ensino da vítima nesta semana. A informação foi compartilhada pelo secretário de Segurança Pública do Piauí, Chico Lucas, em coletiva de imprensa nesta sexta (15). O adolescente continua foragido e outras quatro pessoas foram detidas pelo crime, sendo dois menores e dois adultos.
De acordo com Chico Lucas, a secretaria de Segurança tinha conhecimento da situação relacionada à matrícula de A.A.P, mas não foi possível fazer nada, porque o “estado não pode se antecipar à justiça”. O secretário explicou que, pelo histórico do adolescente, ele não deveria estar em liberdade. A.A.P responde a pelo menos nove processos por atos infracionais análogos a roubo de veículos, assalto à mão armada, ameaça e dano ao patrimônio público.
O secretário detalhou a ficha infracional do adolescente: A.A.P foi apreendido por roubo em 2024 e em 21 de janeiro de 2025. Passou 45 dias internado, mas como não teve seu caso julgado pela justiça, foi solto. No período da internação, ele passou a responder por danos ao patrimônio público causados ao centro de internação e também por ameaça a outros internos. Em 25 de maio, o adolescente foi de novo apreendido, desta vez por roubo de veículo, passou mais 45 dias internado e saiu em junho.
O estado estava consciente do risco, mas ficamos de mãos atadas quando o sistema de responsabilização dos menores infratores não julga os processos. Esse menor foi apreendido diversas vezes, internado provisoriamente duas vezes e sabíamos que mais dia menos dia ele mataria alguém. Mas o estado não pode se antecipar, porque ele tem limitações.
O secretário lembrou que há uma determinação judicial que impede que delegacias especializadas como o Departamento de Homicídios (DHPP) e o DRACO (Departamento de Repressão às Ações Criminosas Organizadas) investiguem atos infracionais cometidos por adolescentes menores de idade. As investigações de casos assim são concentradas na Delegacia de Proteção ao Menor Infrator.
Mas durante a coletiva de imprensa, Chico Lucas anunciou o fechamento da Delegacia do Menor e a transferência de investigações relacionadas a adolescentes infratores para as especializadas de Teresina.
“Vamos encerrar a Delegacia de Menores Infratores para que crimes (sic.) cometidos por eles sejam investigados pelo DHPP, em caso de homicídio, pelo DRACO, em caso de envolver organizações criminosas, pelo DENARC, quando houver drogas, e pela DRFV quando houver roubo de veículos”. Não estamos falando de redução da maioridade penal ou punição mais severa. Estamos pedindo à justiça e à promotoria que apliquem o ECA, que elas punam por infração os menores que cometem atos infracionais”, afirmou o secretário.
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