Diante das novas exigências fiscais do Governo Federal e de um cenário econômico mais restritivo, o Governo do Piauí estuda a adoção de novas medidas de contenção de gastos com o objetivo de garantir o equilíbrio fiscal ao longo de 2025. O secretário estadual da Fazenda, Emílio Júnior, detalhou ao PortalODia.com que o Estado enfrenta uma elevação expressiva de custos devido ao aumento da taxa básica de juros (Selic), o que obriga o governo piauiense a repensar projetos e priorizar despesas obrigatórias.

Divulgação

Piauí corta R$ 375 milhões e adia projetos para garantir equilíbrio fiscal

O objetivo, segundo ele, é que o Piauí supere os desafios de 2025 mantendo o equilíbrio financeiro e assegurando a continuidade dos serviços públicos essenciais, mesmo em um cenário nacional de maior rigor fiscal.

“A gente já vem numa limitação de despesa bem forte. Desde quando a Selic, por exemplo, saiu do patamar de 10% e agora ela está chegando a 15%, isso praticamente eleva a um custo anual para o Estado do Piauí da ordem de 400 milhões de reais que você tem que cumprir”, afirmou.

Ele ressaltou que o pagamento de dívidas, por ser obrigatório, compromete o orçamento e impacta diretamente nas despesas discricionárias, como custeio administrativo e investimentos com recursos do tesouro estadual.

Com essa realidade, o governo estadual já iniciou um trabalho de reestruturação orçamentária, que inclui o adiamento de eventos e projetos não essenciais. Segundo ele, o esforço de ajuste fiscal em andamento já prevê uma redução de aproximadamente R$ 375 milhões nas despesas do Estado ainda em 2025.

“Nesse momento, a gente está tendo que tomar essas medidas de fazer com que alguns eventos e alguns projetos possam ser adiados para que a gente passe por todo esse ano de 2025 e possa sair de uma forma mais bem equilibrada. Já estamos fazendo esse exercício de segurar essas despesas no nascedor. Nós já estamos trabalhando uma redução da ordem de R$ 375 milhões para esse ano”, explicou.

Novo arcabouço fiscal

Além das medidas imediatas de contenção, o Estado também vem estruturando um novo modelo de gestão fiscal. Foi aprovada na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) uma emenda constitucional que estabelece o novo arcabouço fiscal estadual. A proposta visa disciplinar o crescimento das despesas em relação à receita corrente do Estado.

Ele detalhou ainda que, com base nessa emenda, foi sancionada a Lei Complementar nº 315, conhecida como Lei da Qualidade Fiscal, que impõe uma série de critérios para garantir responsabilidade na gestão financeira do Estado.

“O que é esse arcabouço fiscal? É uma lei que vai direcionar como é que o Estado deve gerenciar o volume geral das suas receitas e as despesas […]. Um dos itens dessa lei, e vai ser um exercício que nós teremos que trabalhar já para o próximo ano, que as despesas correntes do Estado não podem superar 95% da sua receita corrente. Com isso, é criado esse limitador e nos temos que trabalhar fazer, esse exercício, agora mesmo o Tribunal de Contas está tendo uma oficina para a gente trabalhar com todos os órgãos e os poderes, para a gente cumprir o que diz essa lei complementar”, finalizou.