Um projeto de lei apresentado pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi) prevê o pagamento de uma nova vantagem indenizatória a parlamentares que exerçam funções diretivas na Casa. A proposta estabelece uma compensação financeira por acúmulo de responsabilidades administrativas, institucionais e políticas por parte dos integrantes da Mesa Diretora, com percentuais que podem chegar a até 20% do subsídio mensal de um deputado estadual.

Assis Fernandes/O Dia

Deputados da Mesa Diretora da Alepi poderão receber verba extra por acúmulo de funções

Se aprovado, o projeto beneficiará diretamente o presidente da Alepi, Severo Eulálio (MDB), os quatro vice-presidentes e os quatro secretários da Mesa (veja a relação de nomes no final da matéria), além do presidente da Escola do Legislativo – este último, desde que não esteja simultaneamente exercendo função na Mesa Diretora. O texto define que a verba é de natureza estritamente indenizatória, sem incorporar-se ao salário ou contar para cálculo de aposentadoria e outros benefícios.

De acordo com a proposta, o presidente da Assembleia terá direito a um adicional de 20% sobre o seu subsídio mensal, enquanto os demais membros da Mesa Diretora e o presidente da Escola do Legislativo receberão 15%. A vantagem, no entanto, será paga somente enquanto houver efetivo exercício da função, sendo suspensa em caso de afastamento.

Na justificativa do projeto, a Mesa Diretora argumenta que os parlamentares que compõem a direção da Alepi são submetidos a uma sobrecarga funcional decorrente do exercício simultâneo de funções administrativas e políticas, que exigem “dedicação ampliada, disponibilidade integral e renúncias pessoais”.

A proposta ressalta que a nova indenização não tem caráter remuneratório, mas visa compensar encargos extraordinários e temporários, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e prática já adotada por outros poderes e estados. O projeto menciona como precedente a Lei Complementar nº 266/2022 do Poder Judiciário piauiense, que autoriza indenizações de até 35% para magistrados que exercem funções como presidente e corregedor. Também cita normas semelhantes adotadas pelas Assembleias Legislativas de Santa Catarina, Mato Grosso, Rondônia e Rio Grande do Norte.

A justificativa ainda ressalta que o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) reconhece que tais valores, por não possuírem caráter remuneratório, não entram no cálculo do teto constitucional.

Composição da Mesa Diretora biênio 2025/2026:

Presidente: Severo Eulálio (MDB)

 1º Vice-Presidente: Francisco Limma (PT)

 2º Vice-Presidente: Ana Paula (MDB)

 3º Vice-Presidente: Rubens Vieira (PT)

 4º Vice-Presidente: Gustavo Neiva (Progressistas)

 1º Secretário: Wilson Brandão (Progressistas)

 2º Secretário: Dr. Felipe Sampaio (MDB)

 3º Secretário: Fábio Novo (PT)

 4º Secretário: Gracinha Mão Santa (Progressistas)

Impacto orçamentário

O projeto prevê que os recursos para o pagamento da nova indenização sairão do próprio orçamento da Assembleia Legislativa. A proposta frisa que a medida respeita os limites legais de responsabilidade fiscal e segue o entendimento do TCE-PI e do Tribunal de Justiça do Estado.

A proposta estabelece ainda que o não cumprimento das disposições da futura lei poderá resultar em sanções administrativas, conforme regulamentação a ser definida pela própria Mesa Diretora.

A matéria foi protocolada na Casa e ainda será analisada pelas comissões técnicas da Alepi antes de seguir para votação em plenário. A expectativa da Mesa Diretora é de que a lei entre em vigor ainda este ano, com efeitos financeiros retroativos a 1º de junho de 2025.