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A Polícia Federal (PF) informou neste domingo (13) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que mantém preservados o celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e os dados extraídos do aparelho. Segundo a instituição, o material original está sob sua guarda, com lacres íntegros e mecanismos de verificação da integridade digital.
A manifestação ocorreu após Fachin solicitar, na noite de sábado (12), informações sobre a custódia e o estado dos dados extraídos do telefone. O pedido foi feito em meio à discussão sobre o acesso dos ministros do STF ao conteúdo relacionado às investigações do Banco Master.
A PF afirmou ainda ter “plenas condições técnicas” de encaminhar uma cópia idêntica dos dados aos ministros que solicitarem o material. Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin já manifestaram interesse em receber a íntegra das informações.
O que está em discussão no STF
A controvérsia envolve o acesso ao conteúdo extraído do celular de Vorcaro, que foi apreendido no âmbito das investigações sobre o Banco Master. Fachin havia determinado a derrubada do sigilo do caso, mas o ministro André Mendonça, relator do processo, autorizou apenas a liberação parcial dos documentos.
Segundo Mendonça, a mídia que está em seu gabinete é uma cópia de segurança, mantida “lacrada” e “inacessível”. O material, conforme o ministro, só seria utilizado em caso de necessidade ou perda ou extravio do conteúdo original, que permanece com a PF.
A Polícia Federal informou que recebeu uma solicitação do gabinete de Mendonça e encaminhou a cópia dos dados. A instituição, porém, esclareceu agora ao presidente do STF que continua com o aparelho e com o material original extraído do celular.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também pediu que todos os ministros do STF tenham acesso integral aos dados antes da sessão marcada para terça-feira (15). O órgão já havia feito a solicitação anteriormente e voltou a defender a liberação do conteúdo neste sábado (12).
Na manifestação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que a restrição de acesso poderia comprometer a igualdade de condições entre os integrantes da Corte. Para a PGR, todos os ministros devem conhecer as informações relevantes antes do julgamento.
O caso envolve, portanto, uma discussão sobre a forma como o material extraído do celular será disponibilizado aos integrantes do Supremo. Fachin solicitou esclarecimentos à PF justamente para verificar onde estão os dados originais e em que condições eles são mantidos.
A PF respondeu que o material permanece preservado e que possui condições técnicas para fornecer cópias idênticas aos ministros interessados. A questão do acesso integral aos dados ocorre às vésperas da sessão do STF prevista para terça-feira (15).