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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, rejeitou neste sábado (12) o pedido do ministro Alexandre de Moraes para que os processos envolvendo os dois magistrados fossem analisados conjuntamente na sessão extraordinária marcada para terça-feira (15).
Com a decisão, Fachin manteve a pauta da próxima semana dedicada exclusivamente ao processo que trata das mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro a Moraes.
No mesmo despacho, o presidente do STF marcou para 23 de setembro a sessão que deverá analisar o pedido de investigação contra André Mendonça. Segundo Fachin, o procedimento envolvendo o ministro ainda está em fase de instrução e não reúne, neste momento, todos os elementos necessários para ser levado ao plenário.
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Processos serão analisados separadamente
Moraes havia pedido a análise conjunta dos casos sob o argumento de que a separação poderia provocar um “risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual”.
Segundo o ministro, a inclusão apenas do processo relacionado a ele prejudicaria uma avaliação completa dos fatos pelos integrantes da Corte. Fachin, porém, considerou que os procedimentos têm objetos distintos e estão em momentos processuais diferentes.
A Petição 16.662, que reúne o relatório da Polícia Federal sobre as mensagens de Vorcaro, havia sido liberada para julgamento por Mendonça em 6 de setembro. Já a Petição 16.704, que trata das acusações contra Mendonça, ainda aguarda manifestações e informações solicitadas pela Presidência do STF.
“A manutenção em pauta tão somente da Pet 16.662 assegura a precisa delimitação do objeto da deliberação deste tribunal”, escreveu Fachin.
Caso envolvendo Moraes
A sessão extraordinária de terça-feira (15), a partir das 10h, analisará o relatório da Polícia Federal que identificou mais de 50 mensagens enviadas por Vorcaro a um número de telefone que, segundo a investigação, seria utilizado por Moraes. O material foi produzido no contexto das apurações relacionadas ao Banco Master e se tornou público após ter sido elaborado a pedido de Mendonça.
O caso provocou uma crise interna no STF. Moraes questionou a forma como os documentos da investigação foram tornados públicos e acusou Mendonça de ter feito uma “escolha seletiva” na divulgação do material.
Segundo Moraes, cerca de 180 peças e arquivos permaneceram sob sigilo. Ele pediu o levantamento integral da confidencialidade dos procedimentos relacionados ao caso.
Acusações contra Mendonça
A Petição 16.704 reúne questionamentos apresentados por Moraes sobre a atuação de Mendonça nas investigações envolvendo o Banco Master e o INSS. Entre os pontos levantados estão suspeitas de usurpação da direção das investigações, condução irregular de tratativas relacionadas à delação premiada, suposto direcionamento de apurações contra Moraes e possível atuação seletiva na condução dos procedimentos.
Fachin destacou que parte das informações solicitadas ainda deve ser apresentada. O prazo para algumas manifestações termina na segunda-feira (14), véspera da sessão que tratará do caso de Moraes, enquanto outros prazos se estendem para além da data.
Por isso, segundo o presidente do STF, levar o processo contra Mendonça ao plenário na terça-feira significaria submeter aos ministros uma matéria cuja instrução preliminar ainda não foi concluída.