O ministro Alexandre de Moraes determinou, nesta segunda-feira (4), a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por descumprimento das medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi motivada pela veiculação de conteúdos nas redes sociais dos filhos de Bolsonaro, quando, no domingo (3), ele participou de forma online dos atos em apoio à anistia.

Divulgação STF

Moraes determina prisão domiciliar de Bolsonaro por descumprimento de medidas cautelares

Em sua decisão, o ministro afirmou que o ex-presidente utilizou as redes sociais de seus filhos e aliados, divulgando conteúdo que incentivava ataques ao STF e à intervenção estrangeira no Judiciário brasileiro. “Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, disse Moraes.

Para Alexandre de Moraes, Bolsonaro utilizou as redes sociais mesmo sem o uso direto de seus perfis, tendo burlado as restrições impostas anteriormente pelo STF. Com a decisão do ministro, o ex-presidente deverá cumprir prisão domiciliar no endereço residencial, seguindo com o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de visitas, exceto por familiares próximos e advogados e o recolhimento de todos os aparelhos celulares disponíveis no local.

Em seu texto, o ministro afirmou que as condutas do ex-presidente fizeram a necessidade de uma readequação de medidas mais graves, para evitar uma reiteração delitiva de Bolsonaro.

Alexandre de Moraes proferiu a decisão em meio às investigações que apuram a tentativa de um golpe de Estado após a derrota de Bolsonaro nas eleições de 2022, processo em que o ex-presidente é réu e o inquérito tramita no STF.