Pessoas que convivem com fibromialgia passarão a ser consideradas pessoas com deficiência a partir de janeiro de 2026 e poderão usufruir de políticas públicas específicas, como o uso de cotas em concursos públicos e vagas de estacionamento reservadas. A lei foi sancionada sem vetos pelo presidente Lula.

Lula Marques/Agência Brasil

Medida sancionada por Lula garante acesso a cotas, vagas especiais e outros direitos já assegurados por políticas públicas.

A fibromialgia é uma síndrome caracterizada por dores musculares e nas articulações, podendo vir acompanhada de tontura, fadiga, ansiedade e depressão. Para que o diagnóstico seja equiparado à condição de deficiência, será necessária uma avaliação individualizada, feita por uma equipe multidisciplinar composta por médicos, psicólogos e outros profissionais da saúde, que atestem a limitação funcional da pessoa para o desempenho de atividades cotidianas e sua participação social em igualdade com os demais.

De acordo com o relator do projeto no Senado, Fabiano Contarato (PT), a equiparação da fibromialgia como deficiência pode assegurar uma série de direitos, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, isenção de impostos na compra de veículos novos e pensão por morte.

“A aprovação desse projeto é uma vitória para mais de 7 milhões de brasileiros e brasileiros que convivem com fibromialgia. Estamos falando de uma síndrome dolorosa, crônica, invisível aos olhos, mas devastadora para quem sente. Ao equiparar os direitos das pessoas com fibromialgia aos das pessoas com deficiência, nós vamos dar um passo importante para garantir dignidade, inclusão e acesso a políticas públicas fundamentais de caráter nacional”, declarou.

No Piauí, a Assembleia Legislativa (Alepi) já havia aprovado, em novembro de 2023, uma lei com o mesmo conteúdo, garantindo que as pessoas com fibromialgia no estado tenham os mesmos direitos e garantias legais que as pessoas com deficiência.