O Ministério das Cidades anunciou, nesta quinta-feira (9), uma nova linha de crédito voltada à reforma de moradias para famílias de baixa renda. A medida integra o Programa Minha Casa, Minha Vida e tem como objetivo melhorar as condições habitacionais em áreas urbanas de todo o país.
De acordo com a Portaria nº 1.177/2025, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, os financiamentos variam entre R$ 5 mil e R$ 30 mil, com juros reduzidos e prazos de pagamento de 24 a 60 meses. Poderão solicitar o crédito famílias com renda bruta mensal de até R$ 9.600, divididas em duas faixas:
• Faixa Melhoria 1: para rendas de até R$ 3.200, com juros nominais de 1,17% ao mês;
• Faixa Melhoria 2: para rendas entre R$ 3.200,01 e R$ 9.600, com 1,95% ao mês.
Segundo o ministro das Cidades, Jader Filho, a nova modalidade representa mais um passo para a redução do déficit habitacional no país.
“Alcançamos o menor déficit habitacional da história do Brasil e vamos avançar mais. Com o programa de reformas, trabalhamos em outra frente: ajudando as famílias a ampliarem e melhorarem suas casas”, afirmou.
Os recursos poderão ser utilizados para compra de materiais de construção, contratação de mão de obra, elaboração de projetos técnicos e serviços de acompanhamento das obras. O valor das parcelas será limitado a 25% da renda familiar, e cada beneficiário poderá contratar apenas um financiamento por vez.
A linha de crédito será operacionalizada pela Caixa Econômica Federal, com garantia parcial do Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) nas operações da Faixa 1. Estados e municípios poderão ainda oferecer contrapartidas financeiras para ampliar o alcance do programa.
A iniciativa soma-se a outras ações do governo federal voltadas à habitação, como o novo modelo de financiamento habitacional lançado nesta sexta-feira (10), que amplia os recursos disponíveis no Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
O programa se destina a moradores de áreas urbanas, incluindo capitais, municípios com mais de 300 mil habitantes e arranjos populacionais equivalentes, conforme dados do IBGE.
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