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Um projeto apresentado na Câmara Municipal de Teresina quer criar um cadastro com todos os condenados por pedofilia na capital para proteger crianças e adolescentes de eventuais riscos no município. O texto, apresentado pelo vereador Alan Brandão (PRD) propõe a estruturação de um banco de dados de proteção da criança e do adolescente, cruzando as informações cadastradas com o Tribunal de Justiça do Piauí. Os dados não seriam disponibilizados para a população.
Em 2023 o Brasil bateu um recorde de denúncias de imagens de abuso e exploração sexual infantil. De acordo com a plataforma SaferNet, o último ano marcou um aumento de 70% nas denúncias. Somente nos quatro primeiros meses foram 23.777 denúncias únicas contra 14.005 denúncias únicas no mesmo período em 2022.
No Brasil, a legislação prevê diversas medidas punitivas para crimes relacionados ao abuso infantil, com o objetivo de proteger as crianças e adolescentes e punir os responsáveis por tais atos. As penas para os crimes de abuso sexual são as seguintes:
Estupro de Vulnerável: Pena de reclusão de 8 a 15 anos, podendo ser aumentada em até 2/3 em determinadas situações, como quando o crime é praticado por familiar ou pessoa em posição de ascendência sobre a vítima.
Atos Libidinoso: Pena de reclusão de 2 a 8 anos, podendo ser aumentada em até 2/3 em situações agravantes.
Possessão ou Distribuição de Pornografia Infantil: Pena de reclusão de 4 a 8 anos, podendo ser aumentada em até 2/3 em situações agravantes.
O vereador explicou como funcionará na prática o projeto.
“Esse projeto foi criado pensando na formatação desse banco de dados, que irá justamente trabalhar a questão dos crimes de pedofilia, já transitado e julgado, a Semcaspi seria responsável por alimentar esse banco de dados com nome, data de nascimento, endereço e circunstâncias dos casos. A secretaria seria responsável pela guarda desses dados e repassaria a outros órgãos”, afirmou.
O cadastro seria fornecido ao judiciário para monitoramento e execução de medidas cabíveis.
“Esse cadastro servirá principalmente para a gente ter esse banco de dados em forma de arquivo compilado para sermos esse parceiro da cidade de Teresina. Esse banco de dados seria para reprimir que novos casos ocorressem, da mesma forma em tempo real ser um parceiro do judiciário. Esperamos que tramite e seja encaminhado ao plenário”, concluiu o vereador Alan Brandão.
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