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Um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal propõe que seja feita uma análise dos antecedentes criminais dos servidores terceirizados que atuam nas escolas públicas de Teresina. A ideia é que estes servidores apresentem a certidão negativa de antecedentes para poderem trabalhar nas unidades de ensino da capital, que atendem, em sua maioria, crianças na primeira e segunda infância.
A proposta foi protocolada pelo vereador James Guerra e vem após um episódio de violência sexual ocorrido nas dependências da delegacia-geral de Polícia Civil do Piauí, onde um terceirizado abusou sexualmente de uma servidora. O projeto foi apresentado nesta terça-feira (28).
De acordo com James Guerra, autor da proposta, a lei estabelece medidas de proteção à integridade física, psíquica e moral das crianças e adolescentes nas escolas da rede pública municipal. “Os editais de licitação e contratos administrativos firmados pelo Município na área da educação poderão prever a exigência de que as empresas prestadoras de serviços comprovem que os profissionais por elas disponibilizados apresentem certidão negativa de antecedentes criminais atualizadas”, explicou.
Na justificativa do projeto, o vereador apontou que a proposta tem amparo na Constituição, que estabelece o dever da família, da sociedade e do Estado de assegurar à criança e ao adolescente o direito à vida, à dignidade, ao respeito e à convivência segura. Segundo James Guerra, a exigência da certidão negativa de antecedentes criminais é uma medida razoável e adequada voltada à prevenção de riscos e à promoção de um ambiente mais seguro.
“A proposta reforça a confiança da comunidade escolar, contribuindo para a construção de um ambiente mais seguro, acolhedor e propício ao desenvolvimento educacional”, finaliza o vereador.
O projeto protocolado ontem ainda vai ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, passar pelas comissões temáticas e só então ser levado a Plenário.
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