Tramita na Câmara Municipal de Teresina a Indicação nº 044/2025, que recomenda ao Executivo o envio de um projeto de lei para garantir gratuidade na concessão de gavetas em cemitérios públicos municipais a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda de até dois salários mínimos. A sugestão foi apresentada pelo vereador João Pereira (PT).

Assis Fernandes / O DIA

Famílias do CadÚnico poderão ter vaga gratuita em cemitérios públicos de Teresina, propõe projeto

A medida pretende atender famílias em situação de vulnerabilidade econômica que, segundo o parlamentar, enfrentam dificuldades para arcar com os custos de sepultamento, considerados altos e inesperados.

A indicação sugere que a gratuidade inclua:

• concessão de uso da gaveta em cemitérios públicos;

• taxa de sepultamento;

• remoção e translado dentro do perímetro urbano, quando realizados pelo serviço público municipal.

A comprovação da condição socioeconômica seria feita mediante apresentação do Número de Identificação Social (NIS) atualizado.

O texto também prevê que o Executivo possa regulamentar a eventual lei, definindo critérios complementares e procedimentos administrativos. As despesas seriam custeadas por dotações orçamentárias próprias.

Ao justificar a proposta, o vereador afirma que a iniciativa busca garantir dignidade e amparo social a famílias de baixa renda, citando que o custo de sepultamento pode representar um impacto financeiro significativo.

“Assim, a medida busca promover equidade social e respeito à condição humana, oferecendo uma alternativa solidária e compatível com a realidade financeira dessas famílias”, diz trecho do projeto

A indicação agora aguarda análise do Executivo, que decidirá se encaminhará ou não o projeto de lei para deliberação na Câmara.