A apresentação do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis irregularidades nas contratações emergenciais de coleta de lixo em Teresina, a chamada CPI do Lixo, foi marcada por tensão e surpresa no plenário da Câmara Municipal, nesta terça-feira (2).

Durante a sessão, o presidente da comissão, vereador Fernando Lima (PDT), anunciou sua renúncia ao cargo e votou contra o relatório produzido pelo relator, vereador Deolindo Moura (PT). Fernando afirmou ter sido voto vencido na reunião interna que definiu o texto final e justificou sua saída por discordar das conclusões apresentadas.

Ao PortalODia.com, o parlamentar afirmou que o relatório não contemplou os principais pontos levantados pela investigação, que, conforme recordou, tinha como objetivo apurar a motivação para a sequência de contratações emergenciais feitas nos últimos anos.

Em sua fala, Fernando Lima destacou que a CPI buscou compreender por que o município recorria a sucessivas contratações emergenciais. Para ele, o problema teve origem na repetida suspensão de editais pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que apontava falhas graves nas normas e exigências previstas.

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Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), vereador Fernando Lima (PDT)

“O que ensejou a tantas contratações emergenciais ao longo desses anos? Foi justamente o fato do município de Teresina não adequar o edital da concorrência às normas, às orientações do Tribunal de Contas do Estado. O município ia lá, publicava uma concorrência. O tribunal ia lá e suspendia, porque o edital não estava em conformidade com a lei de licitação, não estava em conformidade com as normas técnicas”, afirmou.

O vereador apontou ainda indícios de possível direcionamento nos certames. Ele citou, por exemplo, regras que restringiam a participação de empresas. “Eu cito aqui, por exemplo, dos aterros sanitários. Nós temos aqui em Teresina dois aterros privados. No edital previa que o aterro só pudesse dar o atestado de capacidade para um. Então automaticamente só duas empresas poderiam concorrer à licitação. Então isso demonstra realmente um possível direcionamento na licitação, motivo pelo qual o tribunal suspendeu naquele momento”, explicou.

Outro ponto questionado por Fernando diz respeito ao custo da coleta de lixo inerte. Segundo ele, o valor da cidade de Teresina era três vezes maior que de outras capitais brasileiras.

“Outro ponto importante, o valor apresentado naquele edital de licitação da coleta de lixo inerte e não inerte. O valor do lixo inerte é mais barato do que o lixo não inerte. E a poda árvore, de folha. O que estão fazendo hoje aqui em Teresina? O lixo inerte está sendo encaminhado para o aterro municipal. Então se você pegar em comparação com outras capitais do Brasil o valor do lixo inerte é R$ 56,00 a tonelada. Aqui em Teresina estava previsto no edital um valor de R$ 159,00. Três vezes mais. Então, é algo que realmente chamou a atenção do Tribunal de Contas, fez com que aqueles editais fossem suspensos naquele momento e deflagrou essa enxurrada de contratações emergenciais”, relatou.

Defesa de uma licitação definitiva

Fernando Lima cobrou que a atual gestão elabore um edital definitivo, adequado às normas técnicas e à legislação, para evitar que Teresina continue dependendo de contratos emergenciais. “Enquanto o município não organizar um edital em conformidade com a lei, Teresina continuará com um serviço caro e de baixa qualidade. Precisamos de um contrato duradouro e eficiente”, defendeu.

O relator, vereador Deolindo Moura, afirmou ao O Dia que a CPI enfrentou alguns percalços ao longo dos trabalhos, mas que esses obstáculos não justificariam uma segunda prorrogação do prazo, considerada desnecessária no encerramento do ano legislativo. Com isso, as informações obtidas pela comissão já poderiam dar por encerrada os trabalhos da CPI.

Ezequiel Araujo/ODIA

O vereador Deolindo Moura afirmou que a CPI enfrentou alguns percalços, mas que esses obstáculos não justificariam uma segunda prorrogação do prazo

“O relatório como um todo elucidou justamente a questão da licitação permanente. Não são pontos de vista divergentes, são pontos em comum. Colocamos a licitação permanente como ponto fundamental. Sobre o material que foi colhido pela CPI, ele veio, em geral, com alguma dificuldade, seja ao abrir determinadas pastas. E eu não vou fazer cavalo de batalha em cima de algo sobre o qual não temos certeza absoluta. Encaminhamos o relatório, junto com outros dois colegas, ao Ministério Público e ao TCE, que têm capacidade técnica muito maior que a Câmara para aprofundar esse tipo de análise”, ressaltou.

Sobre a renúncia de Fernando Lima à presidência, Deolindo avaliou com naturalidade. “Observamos forma muito tranquila. Acho que são divergências, como eu falei, e isso faz parte da democracia. Nós colocamos em votação, três vereadores opinaram por um determinado relatório e o vereador Fernando opinou por um outro, eu acho que isso é tranquilo e estamos juntos”, finalizou.

A partir de agora, o relatório final será enviado aos órgãos de controle, como Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado, que deverão analisar os indícios levantados e decidir sobre eventuais desdobramentos.