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O Tribunal de Justiça do Piauí derrubou o arquivamento do processo contra os donos de postos de combustíveis do Piauí investigados na Operação Carbono Oculto 86. Com isso, o processo foi reaberto e continuará de onde havia sido interrompido. A decisão foi proferida na última sexta (24) pelo desembargador José Vidal de Freitas Filho.
Vidal atendeu ao recurso do Ministério Público do Piauí (MPPI), que pediu a reabertura do processo, alegando que todas as provas colhidas estão dentro da legalidade.
A defesa dos empresários Haran Santiago Girão Sampaio e Danilo Coelho de Sousa havia entrado com apelação junto à justiça, em que afirmava que o relatório financeiro utilizado pela polícia para embasar o inquérito havia sido solicitado ao Coaf sem seguir os trâmites legais. Isso, portanto, tornaria a obtenção de provas ilegal e colocaria em cheque todo o procedimento investigativo.
O juiz da Central de Inquéritos de Teresina acolheu o recuso e determinou, no início de abril, que o processo fosse arquivado e todos os bens apreendidos de Haran e Danilo fossem restituídos. O MPPI recorreu da decisão e foi esse recurso que o desembargador Vidal de Freitas julgou procedente.
Em sua decisão, Vidal entendeu que o juiz da Central de Inquéritos, que mandou arquivar o processo, não tem competência para julgar nada do caso. Isso, porque o Ministério Público já havia apresentado denúncia contra os empresários, a denúncia já havia sido aceita e isso transfere a competência de julgamento para a fase de instrução de julgamento. Ou seja, está fora da alçada da Central de Inquéritos porque o processo já se encontrava em outra fase.
O desembargador determinou o desarquivamento do processo contra Haran, Danilo e a rede de Postos HD. O despacho para que as defesas dos réus se pronunciem foi publicado hoje (27).
Relembre o caso
A Operação Carbono Oculto 86 investigou a relação entre postos de combustíveis no Piauí com a facção Primeiro Comando da Capital. Segundo a polícia, os estabelecimentos estariam vendendo combustível adulterado e lavando dinheiro para o PCC em um esquema financeiro que teria movimentado cifras bilionárias.
A ação resultou na interdição de 49 postos no Piauí. Durante a investigação, a polícia constatou movimentações suspeitas como emissão de notas fiscais frias, adulteração de combustíveis e a atuação de empresas de fachada. Haran Santiago Girão Sampaio e Danilo Coelho Sousa foram presos, mas, hoje, respondem ao processo em liberdade
Os postos da rede HD continuam interditados e proibidos de operar.
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