A ação de emissão de Carteira de Identificação Nacional (CIN) para pessoas com fibromialgia foi suspensa no Piauí. O mutirão estava previsto para acontecer a próxima segunda-feira (20) organizado pela Secretaria de Segurança Pública, mas acabou sendo suspenso por conta de uma ação do Ministério Público do Piauí.

O MPPI acionou a justiça, pedindo a suspensão da inclusão da fibromialgia como PCD na identidade. Segundo o promotor Antônio Charles Ribeiro de Almeida, embora a legislação federal permita a equiparação da fibromialgia à condição de pessoa com deficiência, essa classificação depende de avaliação biopsicossocial, não sendo suficiente apenas o laudo médico.

Reprodução/Câmara Municipal de Paulínia

Ação de emissão da CIN para pessoas com fibromialgia é suspensa em Teresina

Em recomendação expedida ontem (17), o MPPI orientou que a Secretaria de Segurança se abstenha de autorizar ou promover a inclusão da condição de PCD nos casos de fibromialgia. Hoje (18), a SSP-PI comunicou a suspensão da ação. A ação seria realizada no Espaço da Cidadania Digital, em Teresina.

Em nota, a Secretaria informou que as emissões da CIN seguem sendo realizadas nos postos de atendimento, conforme os protocolos estabelecidos, inclusive nos casos referentes à inclusão da condição de pessoa com deficiência na carteira, incluindo pessoas com fibromialgia, até deliberação posterior.