O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) manteve, em sessões realizadas nos dias 22 e 23 de julho, a desaprovação das prestações de contas de cinco partidos políticos referentes às eleições municipais de 2024. As decisões, todas unânimes, seguiram o parecer do Procurador Regional Eleitoral, Alexandre Assunção e Silva, e foram conduzidas pelo presidente da Corte, desembargador Sebastião Ribeiro Martins.

Ascom TRE-PI

TRE-PI desaprova contas de cinco partidos no interior do estado por falhas nas eleições de 2024

Foram atingidos os diretórios municipais do Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Progressista (PP), Partido Democrático Trabalhista (PDT), Podemos e Movimento Democrático Brasileiro (MDB), em municípios do interior do estado. Entre as falhas apontadas estão a omissão de despesas essenciais com serviços advocatícios e contábeis, ausência de prestação de contas final e falta de documentos que comprovem a movimentação financeira das campanhas eleitorais.

O caso mais grave envolve o Diretório Municipal do PT em São Lourenço do Piauí, que teve suas contas julgadas como não prestadas pela juíza Luciana Cláudia Medeiros, da 13ª Zona Eleitoral. O partido apresentou apenas a prestação parcial, deixando de entregar o relatório final. Como penalidade, o diretório perdeu o direito de receber recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha enquanto durar a omissão.

Em Novo Oriente do Piauí, tanto o diretório do PT quanto o do PP tiveram suas contas desaprovadas pelo juiz Jesse James Oliveira, da 18ª Zona Eleitoral. A motivação foi a mesma: omissão de despesas com assessoria contábil e jurídica. O magistrado considerou a falha grave, uma vez que tais despesas são indispensáveis à transparência do processo eleitoral.

Também por omissão de despesas com serviços jurídicos, o Diretório Municipal do PDT em Francisco Ayres teve suas contas desaprovadas pela juíza Melissa de Vasconcelos, da 61ª Zona Eleitoral. Segundo ela, a ausência do registro comprometeu a confiabilidade da prestação, configurando omissão de gasto eleitoral.

O Podemos de Miguel Alves também não escapou das penalidades. O juiz Alexandro de Araújo Trindade, da 17ª Zona Eleitoral, desaprovou as contas do partido devido à ausência de documentos comprobatórios e registros de arrecadações e gastos, o que, segundo o magistrado, comprometeu totalmente a regularidade da prestação. Inicialmente, ele determinou o recolhimento de R$ 500,00 ao Tesouro Nacional por recursos de origem não identificada, mas essa penalidade foi afastada pela Corte, que manteve apenas a desaprovação das contas.

Na sessão do dia 23, o TRE-PI confirmou ainda a rejeição das contas do MDB de Palmeirais e do PT de Miguel Alves, em decisões proferidas pelos juízes Danilo Melo (8ª Zona Eleitoral) e Alexandro Trindade (17ª Zona), respectivamente. No caso do MDB, a desaprovação se deu pela omissão de despesas com serviços contábeis e advocatícios, considerados essenciais para a fiscalização da Justiça Eleitoral. Já o PT de Miguel Alves deixou de registrar gastos com a manutenção da sede partidária e com os mesmos serviços de assessoria, comprometendo a transparência da prestação.

Todas as decisões foram relatadas pelos magistrados Ricardo Gentil Eulálio Dantas, José Maria de Araújo Costa, Daniel Eufrázio de Sousa Alves e Maria Luíza de Moura Mello e Freitas. De acordo com os votos, a omissão de informações e a ausência de comprovação da movimentação financeira impedem o efetivo controle pela Justiça Eleitoral e violam os princípios da transparência e da legalidade.

Com as desaprovações, os diretórios partidários afetados permanecem impedidos de receber recursos públicos até que regularizem sua situação perante a Justiça Eleitoral.