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Nesta quinta-feira (29), o Brasil celebra o Dia Nacional da Visibilidade Trans, uma data que nasceu da mobilização de ativistas no Congresso Nacional em 2004 e que, mais de duas décadas depois, segue como um lembrete da luta diária contra a discriminação, a violência e as desigualdades no acesso a direitos básicos.
A escolha do dia está ligada ao lançamento da campanha Travesti e Respeito, que contou com apoio do Programa Nacional de IST e Aids do Ministério da Saúde e buscou ampliar o debate sobre identidade de gênero, cidadania e políticas públicas. O momento marcou uma virada simbólica na inclusão da pauta trans nas discussões institucionais, especialmente no campo da saúde.
Estimativas indicam que entre 0,5% e 2% da população brasileira se identifica como transgênero ou não binária. Apesar de representar milhares de pessoas, esse grupo ainda enfrenta barreiras significativas no acesso a serviços essenciais, como atendimento médico especializado, acompanhamento psicológico e cirurgias de afirmação de gênero.
Os dados de violência reforçam a dimensão do problema. Em 2025, o Brasil registrou 80 assassinatos de pessoas trans, mantendo-se como o país com maior número de casos no mundo. A maioria das vítimas são travestis ou mulheres trans, com predominância de pessoas negras ou pardas, e o Nordeste concentra a maior parte dos registros. Especialistas apontam que a subnotificação pode tornar o cenário ainda mais grave.
No campo da saúde, os avanços ainda são insuficientes. Em 2023, apenas 85 cirurgias do processo transexualizador foram realizadas pelo Sistema Único de Saúde. O atendimento segue concentrado em poucos centros, com longas filas e dificuldades de acompanhamento de longo prazo.
Profissionais da área avaliam que o problema não é a falta de protocolos científicos, mas a formação limitada e a insegurança institucional, que afastam médicos e equipes do cuidado especializado.
No Piauí, o Ambulatório Trans Makelly Castro, no Hospital Getúlio Vargas, em Teresina, tornou-se uma referência regional. Inaugurado em 2020, o serviço oferece atendimento gratuito em endocrinologia, psicologia, urologia e ginecologia e já atendeu mais de 1,5 mil pessoas.
O espaço leva o nome da travesti Makelly Castro, assassinada em 2014, e funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h, com acesso por encaminhamento da atenção básica e regulação estadual.
A data também é marcada por iniciativas institucionais. Durante o III Seminário Estadual da Visibilidade de Travestis e Transexuais, representantes do Governo do Estado aderiram ao Pacto Estadual de Enfrentamento à LGBTFobia, lançaram o Painel Cidadania LGBTQIA+ e publicaram edital para composição do Conselho Estadual LGBT no biênio 2026–2028.
O secretário da Secretaria do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, João de Deus Sousa, afirmou que a defesa dos direitos humanos exige compromisso permanente. Segundo ele, “o Brasil ainda enfrenta altos índices de discriminação e violência contra pessoas negras, pobres e da população LGBTQIA+, e o Pacto Estadual de Enfrentamento à LGBTFobia vem para atuar na defesa dos seus direitos”.
Para pesquisadores e organizações da sociedade civil, o Dia da Visibilidade Trans vai além da simbologia. A data reforça a necessidade de políticas públicas contínuas, formação de profissionais e ampliação do debate público para garantir dignidade, acesso à saúde e reconhecimento social.
O Dia da Visibilidade Trans, nesse contexto, funciona como um marco simbólico e político, lembrando que reconhecimento social e acesso efetivo a direitos seguem como desafios estruturais no país. Em um país marcado por desigualdades históricas, a visibilidade segue como um passo essencial para que direitos saiam do papel e cheguem à vida cotidiana das pessoas trans.
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