As taxas de emolumentos – que são os serviços prestados por cartórios – e que são cobradas por estes estabelecimentos no Piauí sofreram um reajuste no último dia 31 de março de 2025. O aumento foi autorizado pela Corregedoria do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI). Os reajustes são escalonados e, no caso dos imóveis de alto e altíssimo padrão - o custo das transferências pode sofrer um aumento de cerca de 500%.

Reprodução/AMAPI

Cartório em Teresina

Entre os serviços impactados estão escrituras, registros de imóveis, averbações e outros atos essenciais para a formalização de transações imobiliárias. A título de exemplo, o teto para registro imobiliário de algumas tipos de residências foi reajustado de R$ 6,5 mil para R$ 30 mil, um aumento de aproximadamente 360%.

O Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Piauí (Creci-PI) se posicionou contra o aumento. O presidente do Creci-PI, Pedro Nogueira Lima, disse que essa nova tabela dificulta o acesso à moradia da população piauiense. “Os custos cartorários já representavam um peso considerável no processo de aquisição de imóveis. Agora, com esse aumento, a situação se torna ainda mais desafiadora para quem deseja sair do aluguel ou investir em propriedades", afirma.

Jailson Soares/ODIA

Pedro Nogueira Lima, presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Piauí (Creci-PI)

Segundo o presidente da autarquia federal, a nova cobrança afeta transações de imóveis de diversas faixas de preço, inclusive do Programa Minha Casa, Minha Vida. “O alto custo poderá incentivar transações informais, gerando insegurança jurídica nos negócios. Reforçamos que uma taxa justa é essencial para evitar aumentos ainda maiores nos preços dos imóveis e garantir o acesso à moradia digna para a população", conclui.

O Portal O Dia entrou em contato com a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), que foi quem autorizou o reajuste. Segundo informações do Foro Extrajudicial da Corregedoria do TJ-PI, o reajuste não atinge a transferência de pequenos imóveis. O aumento, segundo o Foro Extrajudicial da Corregedoria do TJ-PI, atingiria apenas os imóveis considerados de alto padrão e teria como objetivo "corrigir uma distorção histórica das bases de cálculo e valores cobrados".

Ainda segundo a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), a partir das informações das tabelas anterior e atual, que passaram a valer em primeiro de abril, os seguintes pontos foram destacados:

1) pessoas de baixa renda não tiveram reajustes;

2) para valores até 54.600, não houve reajuste, sendo que a maioria dos negócios está localizada no interior;

3) houve um reajuste de 600% para negócios a partir de 50 milhões, que passaram de 5 mil para 31 mil, sendo esse o valor atualmente utilizado;

4) houve um escalonamento das faixas, com aumento a partir de 800 mil, que tem gerado reclamações;

5) foi explicado que os valores foram ajustados conforme a média praticada nos Tribunais de pequeno porte.

Maria Clara Estrêla/O Dia

Sede do TJ-PI.

Veja o que diz a Corregedoria do TJ-PI:

O projeto para revisão da Tabela de Emolumentos, de iniciativa do Presidente do TJPI, Desembargador Hilo, iniciou com a criação de grupo de estudo através da Portaria Conjunta Nº 18/2023, de 19 de dezembro de 2023. O trabalho foi efetivamente iniciado com o escopo de corrigir a distorção histórica das bases de cálculo e valores cobrados, bem como a inclusão de atos regulamentados pelo CNJ. 

No desenvolvimento, foi realizado o estudo comparativo entre as tabelas de emolumentos de todos os Tribunais do país, sendo definido como parâmetro a média de cobrança das tabelas dos Tribunais de pequeno porte. Por fim, o grupo concluiu pela alteração das tabelas de Notas (Escrituras), Registros de Imóveis e Registro de Títulos, com a adoção da progressão dos emolumentos definida de acordo com a média do padrão das tabelas de Tribunais de pequeno porte. 

Vale ressaltar que foram mantidos os valores dos emolumentos para as primeiras faixas nas escrituras, como no registro de imóveis, não penalizando as pessoas de baixa renda, e foram criadas novas faixas de acordo com os preços praticados no mercado (para negócios milionários). É um projeto prático que teve seu desenvolvimento de forma democrática, com participação inclusive da ANOREG-PI.