Um levantamento divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) identificou uma série de fragilidades nos Conselhos Municipais de Controle Social. Entre os dados mais preocupantes está a ausência dos Conselhos Municipais dos Direitos das Mulheres (CMDM): 78,22% dos municípios piauienses, o equivalente a 175 cidades, não possuem o órgão de apoio e acompanhamento das políticas voltadas às mulheres.

Ricardo Wolffenbüttel / Instituto Federal da Bahia

TCE apontou que 175 cidades piauienses não possuem conselhos destinados a acompanhar políticas públicas das mulheres.

O cenário chama atenção diante do aumento dos feminicídios no Brasil, mesmo com a redução de 5% dos casos no Piauí em 2025 (38) em relação a 2024 (40). A inexistência dos conselhos compromete a fiscalização das políticas públicas e o enfrentamento às violências.

O TCE buscou ouvir as prefeituras dos 224 municípios do estado. Do total, apenas 17 não responderam ao levantamento. Entre elas estão cidades de grande relevância, como a capital Teresina, além de Altos e São Raimundo Nonato. A lista completa dos municípios que não responderam está ao final da matéria.

O Dia

O TCE apontou que a falta de conselhos gera fragilidades no controle social e desvalorização da democracia participativa.

Entre os municípios que enviaram resposta apenas 32 cidades mantêm o órgão em funcionamento no estado. Apesar do número ainda reduzido, houve avanço nos últimos dois anos: em 2023, apenas 16 municípios contavam com esse tipo de conselho.

No relatório, o TCE apontou que a ausência do CMDM gera fragilidade no controle social, desvalorização da democracia participativa, decisões com menor legitimidade e ineficiência na implementação e fiscalização das políticas públicas voltadas às mulheres.

Mesmo com o crescimento de 14,28% no número de conselhos em relação a 2023, o TCE destacou que a ampliação ainda é insuficiente. Segundo o órgão, o fortalecimento desses espaços é essencial para garantir maior representatividade e consolidar a rede de proteção e promoção dos direitos das mulheres no âmbito municipal, evitando vazios institucionais no estado.

Em contato com o Portal O Dia, a Secretaria de Mulheres informou que tem coordenado a expansão de organismos de políticas públicas para mulheres, além de projetos como o Maria Penha nas escolas, com qualificação dos educadores na prevenção da violência nos municípios.

“No ano de 2023 eram pouco mais de 30, atualmente temos quase 80 organismos. Também entregamos kits para equipá-los, além de estar em andamento uma licitação para compra de mais kits para equipar organismos para mulheres nos municípios do Piauí, como incentivo para as prefeituras criarem”, disse.

Segundo a secretária, 80% das vítimas de feminicídio no estado não haviam acionado a rede de proteção às mulheres, e que se levado em consideração, as que estavam sob a proteção da patrulha Maria da Penha no Piauí, nenhuma foi morta.

Além disto o a pasta das mulheres lançaram o Plano Estadual de Políticas Públicas para Mulheres, em 2021, que deve ser atualizada este ano, e o Pacto Estadual de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, em 2024. Os documentos representam um marco estratégico para a promoção da equidade de gênero e o enfrentamento das diversas formas de violência.

O Plano Estadual, estruturado em dez eixos, estabelece ações voltadas ao fortalecimento da presença feminina em espaços de liderança e tomada de decisões, incluindo a promoção e o incentivo à criação e fortalecimento dos Conselhos dos Direitos das Mulheres, o que depende diretamente da atuação das prefeituras e da consolidação de normativas de igualdade de gênero.