Os servidores do Ministério Público Estadual do Piauí (MPPI) que possuem especialização, mestrado e/ou doutorado vão passar a receber novos valores nos adicionais de qualificação. A lei que trata do assunto foi promulgada pelo deputado Severo Eulálio, presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) nesta quinta-feira (06) e publicada no Diário Oficial do Estado.

De acordo com o texto, os servidores do MPPI que possuem especialização vão receber a partir de agora um adicional de R$ 500. Os servidores que possuem mestrado vão receber adicional de R$ 600. Já para os que possuem doutorado, o adicional será no valor de R$ 700.

Divulgação/MPPI

Servidores do MPPI com mestrado e doutorado receberão novo adicional de qualificação; veja valores

A lei estabelece que as despesas decorrentes do pagamento dos novos adicionais sairão das dotações orçamentárias próprias do Ministério Público do Piauí.

O adicional de qualificação dos servidores do MPPI é instituído pelo artigo 29, inciso I, da Lei Estadual nº 6.237, de 05 de julho de 2012, que rege o plano de carreira, cargos e vencimentos do quadro de pessoal efetivo do órgão. Os valores referentes aos percentuais ou montantes do adicional de qualificação passam por revisões periódicas por meio de leis estaduais específicas, como a que foi promulgada ontem (06) pelo deputado Severo Eulálio.

Têm direito ao adicional de qualificação servidores efetivos ativos do quadro de pessoal do MPPI.