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Cinco municípios do Piauí tiveram suas circunscrições territoriais revisadas por meio de novas leis estaduais publicadas nesta semana no Diário Oficial do Estado. As alterações alcançam Oeiras, Lagoa de São Francisco, Miguel Leão, Novo Oriente do Piauí e Geminiano e passam a estabelecer uma descrição atualizada dos limites territoriais dessas cidades.
As mudanças fazem parte de um processo de atualização das divisas municipais realizado no estado. As propostas foram apresentadas na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) pelo deputado estadual Hélio Isaías (PT), presidente da Comissão de Assuntos Territoriais da Casa.
A revisão da circunscrição territorial não representa, por si só, a criação de novos municípios. O procedimento atualiza legalmente a descrição das áreas pertencentes a cada cidade, estabelecendo os pontos que formam suas divisas com municípios vizinhos. A delimitação é importante para definir de maneira mais precisa até onde se estende a administração de cada prefeitura.
Na prática, a atualização dos limites pode trazer maior segurança para a atuação do poder público em regiões próximas às divisas, principalmente na definição da responsabilidade pela prestação de serviços públicos e execução de políticas municipais. A delimitação também serve de referência para o planejamento territorial e administrativo das cidades.
Com a sanção e publicação das novas legislações, passam a valer as descrições territoriais previstas em cada texto legal. Os novos limites são definidos por memoriais descritivos que utilizam pontos geográficos e referências territoriais para estabelecer as divisas municipais.
As revisões integram um conjunto de atualizações das circunscrições municipais que vêm sendo analisadas pelo Legislativo estadual para adequar a legislação às delimitações territoriais dos municípios piauienses.