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O governador do Piauí, Rafael Fonteles, enviou à Assembleia Legislativa o projeto de lei que dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos efetivos da administração direta do Poder Executivo do Estado, de suas autarquias e fundações públicas, bem como dos aposentados e pensionistas e os subsídios dos policiais e bombeiros militares, no percentual de 5,35%, a partir de 1º de maio de 2024.
A proposta também, segundo o governo, atualiza o valor do piso salarial profissional estadual para os profissionais do magistério público da educação básica ocupantes de cargo efetivo para R$ 4.580,57.
“O Executivo estadual, no intuito de prosseguir no cumprimento do princípio da legalidade e na valorização de seus servidores públicos e militares, apresenta à Casa Legislativa a pretensão de reajustar os vencimento e subsídios dos policiais militares e bombeiros militares, dos servidores públicos efetivos, da Administração direta do Poder Executivo do Estado do Piauí, de suas autarquias e fundações públicas, bem como dos aposentados e pensionistas, no percentual de 5,35%”, diz o governador Rafael Fonteles na mensagem aos deputados.
As gratificações, adicionais, indenizações, vantagens incorporadas, vantagem pessoal nominalmente identificada, montepio e demais vantagens pecuniárias dos servidores públicos e militares indicados desta lei permanecem em seus atuais valores nominais.
O adicional noturno e a gratificação pela prestação de serviço extraordinário permanecem calculados de acordo com a legislação específica.
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Impacto Financeiro
A proposta apresentada pelo governo do Estado para reajuste dos salários de servidores deverá impactar em mais de R$ 400 milhões nos cofres públicos do Estado. A previsão é do secretário estadual de Fazenda, Emílio Júnior.
De acordo com o gestor, só no primeiro ano, esse reajuste salarial dos servidores impactará em R$ 466 milhões e, segundo o governo do Piauí, os efeitos financeiros do reajuste salarial dos servidores atendem aos requisitos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
“É importante falar qual é o valor de uma despesa de pessoal. A folha bruta de gasto com pessoal do Piauí supera R$ 9 bilhões ao ano. Qualquer percentual em cima disso dá uma representatividade em valores financeiros muito grande. Temos a preocupação de sempre colocar nosso Estado dentro de um equilíbrio fiscal e não podemos também atender à aquilo que não vamos conseguir executar”, afirmou Emílio Júnior.