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A Prefeitura Municipal de Teresina moveu uma ação de tutela antecipada para suspender o leilão da concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Microrregião de Água e Esgoto do Estado (MRAE), conhecida como a PPP do Saneamento. A ação tem caráter antecedente e deverá ser analisada em primeiro grau pelo juiz da Fazenda Pública, Dr. Litelton.
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No dia 30 de outubro, a empresa Aegea venceu o leilão da concessão dos serviços de abastecimento de água e esgoto do Piauí, administrado pela Agespisa em 222 cidades e na zona rural de Teresina. A expectativa do Governo do Piauí é que sejam investidos S$ 1,65 bilhões, aproximadamente R$ 8,6 bilhões, em uma concessão que deve durar 35 anos, ou seja, até o ano de 2059.
Por meio de nota, Procuradoria Geral do Município (PGM) informou ao O Dia que a inclusão da capital piauiense no leilão dos serviços de abastecimento de água e esgoto é questionável, considerando que não houve a participação e a anuência municipal, além de não ter sido observado o interesse comum dos municípios participantes.
Além disso, a PGM destacou que a realização do leilão feriu alguns princípios e pede a defesa do pacto federativo, a fim de assegurar um tratamento justo e paritário ao caso.
A Procuradoria pede ainda ao Poder Judiciário uma análise, com base no texto constitucional e nas diretrizes nacionais do saneamento básico, da possibilidade de exclusão da cidade de Teresina da MRAE.
Com isso, o processo encontra-se agora em concluso para análise do magistrado sobre novas validações sobre o caso, se a capital poderá, ou não, ser excluída da PPP do Saneamento.
Leilão da PPP do Saneamento
A empresa Aegea venceu no dia 30 de outubro o leilão de concessão da Agespisa para ofertar serviços de água e esgoto em 222 cidades do Piauí e na zona rural de Teresina. Com isso, a empresa garantiu o direito de expandir o saneamento no estado. A empresa foi a única a participar do certame, oferecendo 1% de desconto sobre a tarifa dos serviços e o valor mínimo de outorga, de R$ 1 bilhão.
Ao todo, o edital prevê investimentos de US$ 1,65 bilhões, aproximadamente R$ 8,6 bilhões em uma concessão que deve durar 35 anos, ou seja, até o ano de 2059. O projeto abrange 222 municípios piauienses, com exceção da cidade de Teresina, que já é gerida na sua área urbana pela iniciativa privada desde 2017, e outras duas cidades que têm operação municipal.
A meta do Governo do Piauí com a PPP do Saneamento é oferecer, no âmbito da MRAE, o atendimento de 99% da população do Piauí com água de qualidade em um prazo de oito anos, o esgotamento sanitário atenderá 90% da população em 15 anos e o prazo para redução das perdas de água em 30% será de oito anos.
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