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As cidades piauienses receberam, nessa quarta-feira (10), um reforço nos cofres públicos municipais. Acontece que foi creditado o repasse do 1% extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), benefício criado pela Emenda Constitucional 55/2007 e que chega ao 19º ano de vigência. Em todo o país, foram distribuídos R$ 9,45 bilhões, segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM).
No caso do Piauí, o repasse regular, sem descontos, soma R$ 251.016.533,24. Após as deduções constitucionais, o valor líquido a ser repassado aos municípios fica em R$ 248.538.881,13. O recurso foi depositado nessa quarta (10), juntamente com a primeira parcela de dezembro do FPM.
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Entre os municípios do Piauí, Teresina é a cidade que mais recebe recursos, com R$ 51.023.510,64. Na sequência aparecem as cidade de Parnaíba (R$ 8.252.799,83); Picos (R$ 3.089.025,45); Piripiri (R$ 2.647.736,10); Floriano (R$ 2.647.736,10); Altos (R$ 2.206.446,75); Barras (R$ 2.206.446,75); União (R$ 2.206.446,75); Campo Maior (R$ 2.206.446,75); e José de Freitas (R$ 2.206.446,75)
Aumento de repasses
Segundo a CNM, o repasse de 2025 às prefeituras brasileiras registra aumento de 9,75% em relação ao valor enviado em 2024. Mesmo descontando os efeitos da inflação, a alta real chega a 5,80%.
O cálculo é feito com base na arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) entre dezembro de 2024 e novembro de 2025.
Embora o repasse extra não sofra desconto do Fundeb, por ser uma transferência constitucional ele integra a Receita Corrente Líquida (RCL) das prefeituras e deve ter parte aplicada na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE).
Importância para a gestão municipal
O adicional representa um alívio financeiro importante para os prefeitos em meio ao último mês do ano, período marcado por pagamento de 13º salário, fechamento de contratos e pressão por equilíbrio das contas públicas. No Piauí, gestores avaliam que o reforço chega em momento estratégico para garantir compromissos administrativos e fortalecer investimentos.
Ao longo dos 19 anos de vigência da EC 55, os municípios brasileiros já receberam R$ 81,7 bilhões apenas por meio desse repasse extra de dezembro.
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