Foi lançado nesta segunda-feira (24) o Pacto Pela Ordem, um pacote de medidas para intensificar e endurecer o combate à criminalidade no Piauí. A solenidade, que aconteceu no Palácio de Karnak, reúne autoridades da Segurança Pública e lideranças políticas para firmarem acordos e ações conjuntas voltadas para o enfrentamento ao crime organizado, aplicação do uso da Inteligência e dar mais eficiências às operações.

O Pacto Pela Ordem é uma revisão do plano de segurança 2021-2030, originalmente estabelecido no governo de Wellington Dias. Segundo o secretário de Segurança Pública do Piauí, Chico Lucas, a revisão do plano reflete a necessidade de adaptação às mudanças sociais. “Não há segurança pública sem a responsabilidade dos cidadãos de um estado, de um território. Nós não podemos viver em uma sociedade que há só direitos e os deveres comunitários são negligenciados”, afirmou Chico Lucas.

O Pacto Pela Ordem reúne esforços de diversas instituições públicas, incluindo a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Penal e órgãos de justiça como o Ministério Público. Durante a solenidade, o secretário Chico Lucas destacou os avanços alcançados nos últimos dois anos, com a redução de 20% nos homicídios dolosos entre 2022 e 2024, redução nos crimes patrimoniais como roubos e furtos de veículos e celulares, e no número de latrocínios.
“Com o Pacto Pela Ordem, buscamos estabelecer um compromisso entre governo, organizações e sociedade civil para garantir um ambiente ordeiro e tranquilo. É importante que a gente estabeleça esse pacto para que vivamos em um lugar pacífico”, finaliza Chico Lucas.
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Frentes de atuação
O documento que firma o Pacto Pela Ordem no Piauí define ao menos três frentes de atuação mais intensiva por parte da Segurança Pública. O primeiro eixo é voltado para o combate à criminalidade violenta e segurança no trânsito, incluindo aprovação da Lei da Sucata para regular e fiscalizar o mercado de veículos em fim de vida de útil, combatendo roubos e furtos; aplicação de multas e sanções a pessoas e empresas que facilitarem a prática de crimes, encaminhamento à Justiça de quem descumprir medidas cautelares e a criação do Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública.
O segundo eixo é a Tecnologia e Inovação, com a implementação do videomonitoramento estadual integrado com câmeras dos municípios e de particulares; instalação de dois Centros Integrados de Comando e Controle em Teresina e Parnaíba, melhor comunicação com a sociedade através do 190 e do BO Fácil, criação do Projeto VigIA – viatura guiada por Inteligência Artificial, e a Transformação do DATASSP em Núcleo de Inovação e Tecnologia.
O terceiro eixo trata da Cidadania e Defesa Social, incluindo a aprovação do Estatuto das Vítimas e criação do Fundo Estadual de Reparação às Vítimas, transformação em lei do Protocolo de Proteção Animal, fortalecimento da justiça restaurativa e promoção da transparência com dados públicos auditáveis.

Raio-X da Segurança Pública do Piauí
Durante a solenidade de lançamento do Pacto Pela Ordem, foram apresentados dados da atuação das Forças de Segurança com base nos resultados apresentados até o momento na redução da criminalidade. Os números revelam que o cumprimento de mandados de prisão passa dos 90%, foram deflagradas mais de 200 operações contra o crime organizado por meio do DRACO, deflagradas 34 operações Interditados para a recuperação de celulares roubados, sete operações Rolezinhos contra manobras arriscadas com moto e adulteração de veículos. O índice de recuperação de celulares roubados no Piauí chega a 541,94%.
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