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O Piauí já recebeu R$ 10.206.010,31 em repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) em 2025. Os dados são do Ministério da Justiça e Segurança Pública e foram levantados pelo PortaloDia.com com base em informações atualizadas até 8 de setembro deste ano apenas das transferências Fundo a Fundo.
Do montante repassado, R$ 1.480.458,85 já foram executados pelo Governo do Estado, o que representa apenas 14,51% do total. Ainda restam R$ 8.901.874,66 disponíveis em conta para utilização.
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Os recursos do fundo podem ser aplicados em diferentes frentes, como combate à criminalidade violenta; enfrentamento da violência contra a mulher; fortalecimento das instituições de segurança pública e defesa social; valorização e melhoria da qualidade de vida dos profissionais da segurança; implementação do Programa Nacional de Segurança nas Escolas; e ações de prevenção e redução de mortes violentas e intencionais.
Em nível nacional, os repasses do FNSP a estados e ao Distrito Federal em 2025 já somam cerca de R$ 680 milhões. Desse valor, mais de R$ 640 milhões foram destinados às administrações estaduais e distrital, distribuídos da seguinte forma:
- R$ 189 milhões em doação de bens;
- R$ 148,5 milhões em transferências voluntárias por meio de convênios;
- R$ 304 milhões em repasses via fundo a fundo.
Além disso, municípios de todo o país receberam mais de R$ 36 milhões, sendo R$ 19,7 milhões em doações de bens e R$ 17 milhões em convênios.
Quem pode acessar o fundo?
Segundo a Secretaria de Comunicação Social do Governo Federal, têm direito aos recursos do FNSP os entes federados que possuem plano local de segurança pública e que participam do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp), cumprindo os prazos de envio de dados estabelecidos.
Nos municípios, o acesso aos recursos nem sempre é automático. Em alguns casos, é necessária a formalização de convênios específicos para viabilizar a transferência. Guardas municipais, por exemplo, podem captar valores mediante a celebração desses convênios, destinados a projetos e ações de segurança pública.
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