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Na terça-feira (1º), em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Flávio Dino suspendeu recursos destinados à Universidade Estadual do Piauí (Uespi), oriundos das chamadas “emendas pix”. Em resposta, na quarta-feira (3), o governador Rafael Fonteles (PT) declarou que a questão já foi sanada e ocorreu por ausência de um decreto, cuja solicitação não chegou ao estado.
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“Logo nós soubemos, o decreto foi preparado para ser publicado até amanhã. Então eu acredito que não vai ter nenhuma perda de nenhuma emenda, nem do passado e nem deste ano”, declarou o governador.
Ele também informou que houve uma falha na comunicação e que está sendo investigado se o documento de fato chegou ao conhecimento da Procuradoria-Geral do Estado. Além disso, afirmou que outros estados que tiveram a suspensão dos recursos já estão resolvendo a situação.
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta terça-feira (1º), a suspensão imediata das emendas parlamentares destinadas a universidades estaduais e suas fundações de apoio em oito estados, incluindo o Piauí. A decisão do ministro Flávio Dino abrange instituições de ensino superior no Acre, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe.
Em nota, a Uespi reiterou que os três projetos em tramitação, com pagamentos previstos, estão dentro das regras exigidas pelos órgãos de fiscalização.
Confira a nota da Universidade
A Universidade Estadual do Piauí (Uespi) esclarece que o Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, aos Governos Estaduais a explicação de como controlam as emendas parlamentares federais.
A Uespi reforça o entendimento de que os seus três projetos em tramitação com pagamentos previstos pelos recursos das “emendas Pix” estão dentro das regras exigidas pelos órgãos fiscalizadores e de transparência.
A Uespi informa que todos os planos de trabalho dos projetos já se encontram devidamente cadastrados na plataforma TRANSFEREGOV. Além disso, a universidade reforça seu compromisso com a correta aplicação dos recursos públicos, assegurando que todas as ações executadas contarão com a devida prestação de contas, em conformidade com os princípios da legalidade, publicidade e transparência.
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