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O Governo Federal autorizou o repasse de quase R$ 15 milhões para 23 municípios do Piauí investirem na melhoria de ações relacionadas à área da assistência social. A medida consta em portaria da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) publicada neste final de semana no Diário Oficial da União. Ao todo, foram liberados para as prefeituras piauienses R$ 14.376.591.
Os recursos são oriundos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e tiveram sua transferência autorizadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O montante deverá ser investido na aquisição de veículos, equipamentos e materiais permanentes, fortalecendo a estrutura de assistência social das prefeituras contempladas.
Os valores variam de R$ 90 mil a R$ 6,013 milhões. Foram contempladas com os repasses as cidades de Agricolândia, Alto Longá, Baixa Grande do Ribeiro, Bertolínia, Bom Princípio do Piauí, Canto do Buriti, Cristino Castro, Elesbão Veloso, Francisco Ayres, Inhuma, Lagoinha do Piauí, Marcos Parente, Novo Santo Antônio, Parnaíba, Pimenteiras, Piracuruca Piripiri, Santa Rosa do Piauí, Santo Inácio do Piauí, São Félix do Piauí, São João da Fronteira e São João do Arraial.
O maior repasse, de mais de R$ 6 milhões, é destinado a Parnaíba. O menor valor vai para o município de Santa Rosa do Piauí, que vai receber somente R$ 90 mil.
Os montantes deverão ser obrigatoriamente investidos no SUAS (Sistema Único de Assistência Social), que é a rede pública responsável pelos serviços, benefícios e projetos de assistência social. O SUS é estruturado em níveis de proteção com a Proteção Social Básica, formada pelos CRAS; e a Proteção Social Especial, formada pelos CREAS, Centros POP e Casas de Acolhimento.
O SUAS é mantido por meio de cofinanciamento entre a União, Estados e Municípios. Os recursos são repassado fundo a fundo, ou seja, do Fundo Nacional diretamente para os Fundos Municipais e Estaduais.