O Ministério Público do Piauí (MPPI) ajuizou uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Luzilândia por irregularidades no fornecimento de merenda escolar no município, que tem tido as aulas interrompidas pela ausência de alimentação adequada aos alunos.

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A Ação aponta que a irregularidade da merenda escolar tem atrapalhado o direito fundamental a educação.

A ação foi movida após inspeções e audiências extrajudiciais realizadas pelo MPPI, que constatou que a falta de merenda tem comprometido o direito fundamental à educação. Segundo relatos, em diversas escolas, por volta das 9h da manhã os estudantes precisam ir para casa por não haver alimentação, situação que afeta principalmente as escolas de tempo integral.

O órgão verificou ainda que, quando a merenda era fornecida, os alimentos eram em sua maioria ultraprocessados, sem seguir os cardápios estipulados por nutricionistas. Para o Ministério Público, isso viola princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da prioridade absoluta da criança e do adolescente, além dos direitos sociais à educação e à alimentação adequada.

Na Ação Civil Pública, o MPPI pede que a Justiça determine que a Prefeitura de Luzilândia regularize imediatamente a merenda escolar, observando os padrões nutricionais. O pedido também requer que a gestão municipal apresente, dentro de prazo estipulado, um plano detalhado de cumprimento da determinação, sob pena de multa em caso de descumprimento.

A Prefeitura de Luzilândia foi procurada pela reportagem, mas até o fechamento desta matéria não enviou resposta. O espaço segue aberto para manifestação.