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A juíza auxiliar da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), Melissa de Vasconcelos Lima Pessoa, afirmou que o estado conta atualmente com mais de 150 processos criminais tramitando sob a responsabilidade direta dos chamados juízes de garantias. As declarações foram concedidas ao PortalODia.com nesta segunda-feira (16), durante audiência pública realizada na sede do órgão sobre as metas do Judiciário Eleitoral para o ano de 2026.
A magistrada explicou que esses processos englobam crimes de diversas naturezas, incluindo investigações que envolvem políticos com possíveis ligações com facções criminosas. Apesar de não citar casos específicos, o núcleo de juízes de garantias atua como uma ferramenta central para dar resposta rápida e técnica a essas apurações.
“Isso é um sistema de justiça. Quando a gente fala em crime, a gente fala na polícia, no Ministério Público, no Judiciário, é todo um sistema voltado para isso”, afirmou a juíza, ao destacar o esforço conjunto das instituições para garantir o andamento eficaz das apurações.
Segundo a juíza, a criação do núcleo de juízes de garantias no âmbito do TRE, no ano passado, foi uma iniciativa estratégica da presidência da Corte, por meio do desembargador Sebastião Ribeiro Martins, e da Corregedoria, sob comando do desembargador Ricardo Gentil. A medida permitiu o direcionamento de magistrados exclusivamente à fase de inquérito das ações penais.
“No Piauí, nós temos juízes que trabalham especificamente na fase de inquéritos. Nós temos em torno de 150 e poucos inquéritos que tramitam com juízes exclusivos para trabalhar no sentido de dar mais dinamicidade, para atender mais rapidamente as investigações, a fase de investiga criminal”, explicou.
A magistrada destacou ainda que o modelo adotado no Piauí tem se mostrado um dos mais eficazes entre as experiências recentes no Brasil. Além disso, ela ressaltou que, após o encerramento da fase de investigação, as ações seguem para a etapa de instrução, que também tem apresentado evolução satisfatória.
“É um trabalho de preparação, me parece que um dos melhores, um dos mais efetivos que a gente tem percebido nos últimos tempos, porque isso deu foco e dinamicidade nos processos criminais. E a gente vê que estão avançando. As investigações avançam por parte da polícia e o trabalho do Ministério Público e do Judiciário ali pari passo. Terminada essa fase de investigação, aí vem a fase de instrução e as instruções também estão caminhando a contento”, relatou.
Audiência pública no TRE
Nesta segunda-feira (16), foi realizada uma audiência pública na sede do TRE-PI acerca das Metas do Poder Judiciário para 2026. O evento teve como objetivo reunir propostas e metas para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional da Justiça Eleitoral para todo o ano eleitoral.
Nesse sentido, o TRE-PI abriu uma consulta pública, aberta nesta quinta-feira (12/6) e que prossegue até a última sexta-feira deste mês de junho (27/6), com o mesmo objetivo e também voltada a toda sociedade, onde cada cidadã e cidadão poderá se manifestar e colaborar para a construção das metas nacionais 2026 da Justiça Eleitoral e do Judiciário por meio de formulário on-line (https://forms.office.com/Pages/ResponsePage.aspx?id=Yyx3qzjrHku-93tg7YrN8UHKYNHdgwZKoUP1Sppc4A5UREVXRlJTQ0ZLSUJaNE1QOEFMM0JaSFQ3MyQlQCN0PWcu)
As respostas e propostas levantadas pelo TRE-PI e pelos demais tribunais participantes desse levantamento em nível nacional serão votadas e aprovadas pelas suas respectivas Presidências e debatidas no 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, previsto para ser realizado em dezembro deste ano, em Florianópolis - Santa Catarina.
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