Após polêmicas sobre a suposta cobrança de taxa pelo uso da água de poços por pequenos agricultores, famílias de baixa renda e comunidades tradicionais, o governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), usou suas redes sociais para informar que irá enviar um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi) reforçando que esses grupos permanecem isentos da cobrança. Segundo o chefe do Poder Executivo estadual, informações falsas sobre a cobrança de taxa de uso de poços por pequenos agricultores vêm sendo propagadas.

“Encaminharemos à Assembleia Legislativa do Estado do Piauí um projeto de lei para deixar ainda mais claro que não existe cobrança de taxa de uso de poços por agricultores familiares. Essa cobrança nunca existiu, apesar das informações falsas que vêm sendo repetidas”, disse.

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Governo do Piauí anuncia projeto para reforçar isenção de taxa sobre poços para pequenos agricultores

No dia 15 de abril de 2025, foi publicada no Diário Oficial do Estado a Resolução CERH nº 02/2025, que estabelece regras para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos em todo o território piauiense. A medida regulamenta critérios de medição, faturamento e tarifas, com o objetivo de promover o uso responsável da água e garantir acesso justo aos recursos hídricos, especialmente para comunidades vulneráveis.

À época, o secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Feliphe Araújo, esclareceu que a exigência de instalação de hidrômetro para a outorga de poços no Piauí não representa a criação de uma nova taxa. Ele ressaltou que a instalação do equipamento é necessária principalmente para grandes produtores, enquanto pequenos e médios não serão impactados. Segundo ele, a Semarh não instala os hidrômetros nem envia faturas, cabendo aos próprios produtores declarar o volume de água utilizado para efeito de cálculo da taxa.

Em comunicado divulgado anteriormente, a Semarh explicou que a instalação de hidrômetro é exigência da Lei nº 9.433/1997 e da Resolução nº 188/2024 da Agência Nacional de Águas (ANA), que determinam a medição e o registro dos volumes captados.

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Instalação de hidrômetro em poços no Piauí não criará nova taxa

O órgão reafirmou que povos indígenas, famílias de assentamentos e agricultores familiares permanecem isentos da taxa e destacou que a medida busca garantir a gestão responsável e o uso consciente da água no Piauí.

A resolução também definiu valores diferenciados por setor e porte dos usuários. Enquanto irrigantes pagarão R$ 0,005 por metro cúbico, indústrias e a construção civil terão tarifa de R$ 0,50/m³. No consumo humano, a tarifa varia de R$ 0,05 a R$ 0,15/m³, conforme o tamanho da população atendida. Além disso, a resolução prevê isenção para agricultores familiares, comunidades tradicionais, pessoas inscritas no CadÚnico, assentamentos de reforma agrária e entes públicos.